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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LANGE RAUTENBERGCPF

VALDIR RONALDO RAUTENBERGCPF

Reu

ADRIANA CARVALHO DORNELLES RAUTENBERGCPF

CURT RAUTENBERGCPF

EDELTRAUD RAUTENBERGCPF

ERONILDE SOARES RAUTENBERGCPF

VALDECIR ROGERIO RAUTENBERGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LANGE RAUTENBERGCPF

VALDIR RONALDO RAUTENBERGCPF

Reu

ADRIANA CARVALHO DORNELLES RAUTENBERGCPF

CURT RAUTENBERGCPF

EDELTRAUD RAUTENBERGCPF

ERONILDE SOARES RAUTENBERGCPF

VALDECIR ROGERIO RAUTENBERGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.230,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO GUTEMBERG SILVA COSTACPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

ANDERSON ROBERTO BUNHAK· OAB PR 110628· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VILCEOMAR CORDEIROCPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO XIMENES DE SOUZA· OAB ES 21196· CPF 076.***.***-06

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· CPF 093.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS FELIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG· OAB PR 69415· CPF 004.***.***-12

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VILCEOMAR CORDEIROCPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO XIMENES DE SOUZA· OAB ES 21196· CPF 076.***.***-06

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG· OAB PR 69415· CPF 004.***.***-12

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO), ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 17.363.487/0001-70 (RECORRIDO) e VILCEOMAR CORDEIRO - CPF: 819.783.167-04 (RECORRENTE). (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 13.260,00

Autor

CRISTIANO SOARES DE LIMACPF

Reu

ENTREMARES APART HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUCAS FREITAS FELIX

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO SOARES DE LIMA

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Autor:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Republicação da decisão de fls. 184/185: Vistos... I. Indefiro retro impugnação da parte ré à juntada documental promovida pelo autor. Com efeito, em que pese não tenham sido os documentos juntados com a inicial e não se tratem de prova documental nova propriamente dita, foram encartados na fase de especificação de provas, após provocação deste juízo (decisão de p. 137/139, item II), bem como porquanto se tratam de documentos de d... (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 6.861,20

Autor

FABIO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ENTREMARES HOTEIS LTDACNPJ

ENTREMARES APART HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JACQUES IRALA· OAB MS 26035· CPF 032.***.***-37

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LUCAS FREITAS FELIX

Último movimento: Documento Digitalizado (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.241,13

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO COELHO MACHADOCPF

Reu

ENTRE MARES APARTHOTéIS E TURISMO

Advogados

Autor:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

NERILDO MACHADO JUNIOR· OAB MS 22357· CPF 710.***.***-68

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO SANTOS· OAB MT 20757

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

NERILDO MACHADO JUNIOR· OAB MS 22357· CPF 710.***.***-68

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO SANTOS· OAB MT 20757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 18.597,45

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO FOLADOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENTREMARES APART HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502

Reu:

LUCAS FREITAS FELIX

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO FOLADOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO FOLADOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR· OAB PR 74883· CPF 075.***.***-50

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TURISTAI CLUBE DE FERIAS & RESORTS LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração e substabelecimento devidamente assinados, sob pena de indeferimento do requerimento de f. 62. (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 8.724,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 8.724,71

Autor

DANILO ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ENTREMARES APART HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DANILO ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ENTREMARES APART HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 111971· CPF 042.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO SANTOS· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ALVES OLIVEIRA

Reu

ENTRE MARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 111971· CPF 042.***.***-16

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 111971· CPF 042.***.***-16

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ALVES OLIVEIRA

Reu

ENTRE MARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 111971· CPF 042.***.***-16

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 111971· CPF 042.***.***-16

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 39.874,35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA VIEIRA ADóRNOCPF

Reu

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Autor:

ROBERT ICASATTI· OAB MS 23468· CPF 314.***.***-96

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Autor:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Autor:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Reu:

LUCAS FREITAS FÉLIX· OAB RJ 211808· CPF 148.***.***-28

Reu:

ROBERT ICASATTI· OAB MS 23468· CPF 314.***.***-96

Reu:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

LEONARDO RAUTENBERG· OAB PR 101502· CPF 093.***.***-90

Reu:

CAMILA NESI KOSKODAI· OAB PR 61335· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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