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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

EUJACIO JOSE DOS REIS SILVACPF

REIS E DANTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA· OAB SE 2015· CPF 135.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 25.566,43

Autor

CRISTIANO ARAUJO SANTANACPF

Reu

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 050055· CPF 041.***.***-78

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Outros

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Reu

CRISTIANO ARAUJO SANTANACPF

Advogados

Reu:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 050055· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 25.566,43

Autor

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Reu

CRISTIANO ARAUJO SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO ARAUJO SANTANA em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 25.566,43

Autor

CRISTIANO ARAUJO SANTANACPF

Reu

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 050055· CPF 041.***.***-78

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO ARAUJO SANTANA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 050055· CPF 041.***.***-78

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Reu:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 050055· CPF 041.***.***-78

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRISTIANO ARAUJO SANTANA EXECUTADO: BANCO MASTER S/A ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o BANCO MASTER S/A para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálc... (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON AQUINO DOS SANTOSCPF

CAROLINA DE ROSSO AFONSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA DE ROSSO AFONSO

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANACPF

MILTON LUIZ CLEVE KUSTERCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Reu:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: EXECUTADO: ADSON AQUINO DOS SANTOS Réu: EXEQUENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-m... (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

PEDRO RAMON LIMA FRANCOCPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA· OAB BA 36544· CPF 598.***.***-91

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 16/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 23.422,96

Autor

MARIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 18.108,89

Autor

LUCIANO PEREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luciano Pereira Souza Advogado: Miler Reis Dantas (OAB:BA50055-A) Embargado: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8070872-51.2021.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8070872-51.2021.8.05.0001 Emba... (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 18.108,89

Autor

LUCIANO PEREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 18.108,89

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

LUCIANO PEREIRA SOUZACPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 18.108,89

Autor

LUCIANO PEREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 20/09/2024. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 21.229,01

Autor

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES· OAB BA 59006· CPF 017.***.***-03

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 39.415,32

Autor

FABIANO JESUS DE SANTANACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 39.415,32

Autor

FABIANO JESUS DE SANTANACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUZA LIMA· OAB BA 62656· CPF 051.***.***-05

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA· OAB BA 36544· CPF 598.***.***-91

Autor:

ADILSON COELHO DOS SANTOS· OAB BA 62824· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Outros

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA DE AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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