REISMART DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 38.371,95

Autor

DENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RENILDO SANTOS· OAB BA 54894· CPF 931.***.***-15

Reu:

JULIANA VARNIER ORLETTI· OAB ES 13365· CPF 095.***.***-60

Reu:

VICTOR ORLETTI GADIOLI· OAB ES 17384· CPF 097.***.***-22

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 13.109,90

Autor

NAIDE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 64226· CPF 032.***.***-03

Autor:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Reu:

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO· OAB BA 25253· CPF 009.***.***-58

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 02/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIDE GONCALVES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

LOJA G BARBOSA

Advogados

Autor:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Autor:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Autor:

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO· OAB BA 25253· CPF 009.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Reu:

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO· OAB BA 25253· CPF 009.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

R$ 17.443,78

Autor

DAMCO AS

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 17.443,78

Autor

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198

Reu:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.969,97

Autor

EDSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA INGRYYD FERREIRA SARAIVA· OAB CE 34260· CPF 048.***.***-54

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LÁZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 21.942,00

Autor

MARA JAYANE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Outros

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 04/11/2025. Documento: 181246802 (04/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.837,00

Autor

VANESSA DA SILVA BONFIMCPF

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 7.899,82

Autor

NILZA FACANHA DE ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LARISSA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

C M BORGES - MECNPJ

E. C. NOGUEIRA - EPPCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de E. C. NOGUEIRA - EPP em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MELQUISEDEC BARBOSA PEREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

C M BORGES - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LÁZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MELQUISEDEC BARBOSA PEREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

C M BORGES - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEC BARBOSA PEREIRA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LÁZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEC BARBOSA PEREIRA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LÁZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 6.750,88

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 6.750,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Reu:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Reu:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000679-08.2021.8.11.0020.. REQUERENTE: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente postula o recebimento dos valores atualizados. O executado concordou com os cálculos do exequente. É o sucinto relatório. Decido. Analisando os autos... (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Reu:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Reu:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000679-08.2021.8.11.0020.. REQUERENTE: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente postula o recebimento dos valores atualizados. O executado concordou com os cálculos do exequente. É o sucinto relatório. Decido. Analisando os autos... (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 428750· CPF 416.***.***-01

Reu:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Reu:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Documento (25/01/2025)

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