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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REJANI GARCIACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO· OAB SC 027559· CPF 026.***.***-35

Autor:

LETICIA TAVARES· OAB SC 047001· CPF 061.***.***-13

Autor:

FERNANDA SANTOS DE PAIVA· OAB SC 054945· CPF 258.***.***-70

Outros

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Estadual - Bancária/SC - 5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. Número: 00081097720168240008 (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE BLUMENAU - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCARIO DE FLORIANOPOLIS - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALDONI GARCIACPF

REJANI GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DO AMARAL JUNIOR

Reu

REJANI GARCIACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO GAMBA· OAB SC 19837· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 27.430,14

Autor

REJANE GARCIA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 27.430,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

REJANE GARCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 61.495,09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177946571 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 61.495,09

Autor

REJANE GARCIA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BASILE· OAB CE 40052· CPF 803.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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