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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

PIERALISI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PIERALISI DO BRASIL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· CPF 168.***.***-33

Autor:

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

Autor:

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-06

Reu:

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-06

Reu:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· CPF 168.***.***-33

Reu:

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Outros

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Reu:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Reu:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· CPF 120.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6082808, Subguia 3163948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,08 (06/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DANIELA COSTA ZANOTTA· CPF 168.***.***-20

Reu:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIERALISI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS· OAB SP 207996· CPF 224.***.***-62

Autor:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERALISI DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Autor:

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS· OAB SP 207996· CPF 224.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERALISI DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIZA REMEDIO ALECRIM· OAB SP 170353· CPF 168.***.***-33

Autor:

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS· OAB SP 207996· CPF 224.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.588,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

ALECRIM, ALVES & MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025

Reu:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRIM, ALVES & MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424

Reu:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

ALECRIM, ALVES & MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025

Reu:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665

Reu:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

ALVES DE SOUZA & MOREIRA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO· OAB MG 188733· CPF 063.***.***-19

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO· OAB MG 188733· CPF 063.***.***-19

Reu:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Reu:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA EXECUTADO: ALVES DE SOUZA & MOREIRA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ob... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

ALVES DE SOUZA & MOREIRA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO· OAB MG 188733· CPF 063.***.***-19

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

MURIELLY ABRAAO SILVA SAMPAIO· OAB MG 188733· CPF 063.***.***-19

Reu:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Reu:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

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