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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 6.292,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.292,79

Autor

DELIZA DIAS GIRAOCPF

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

DELIZA DIAS GIRAOCPF

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Autor:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 171114277 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ALEXANDER ANDRADE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 11.519,23

Autor

LARISSA MARIA PORTO CAMINHA DE CASTRO DALL OLIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173555518 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186523904 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA RITA PEIXOTO ROCHA

ANA RITA PEIXOTO ROCHACPF

FRANCISCA TERESA PEIXOTO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITA· CPF 015.***.***-56

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Reu:

JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 9.649,32

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.649,32

Autor

MARONILZA RAMALHO ASSUNCAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 4.230,12

Autor

EDINEIDE EGIDIO DO NASCIMENTO SILVEIRA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ANTONIA MADEIRA NETACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER SCARCELA JORGE· OAB CE 45684· CPF 383.***.***-91

Reu:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIA MADEIRA NETACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 7.370,39

Autor

FRANCISCO CORDEIRO RABELOCPF

Reu

SOMA MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188820433 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 8.404,00

Autor

ODILON ALVES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198222295 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 109.482,06

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MERCIA LIDUINA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

VITORIA GABRIELA GOMES SOTERO· OAB CE 52695· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193041429 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 109.482,06

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MERCIA LIDUINA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

REMO MATOS TORQUATO· OAB CE 20012· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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