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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRACPF

LEMOS E VILLELA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO· OAB RJ 142636· CPF 080.***.***-32

Autor:

MICHELLE LEMOS GOMES DE ASSIS· OAB RJ 189215· CPF 090.***.***-22

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO· OAB RJ 142636· CPF 080.***.***-32

Reu:

MICHELLE LEMOS GOMES DE ASSIS· OAB RJ 189215· CPF 090.***.***-22

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1-Expeça-se mandado de pagamento/ofício de transferência como requerido. 2- Ante o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução, com apoio no art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (22/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 47.445,37

Autor

PATRONATO PADRE LUIZ BARBOSA MOREIRACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 287.347,97

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

W 3 M REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 196.097,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

USICOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE USINAGEM LTDA - MECNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1.184.365,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PECEM INDUSTRIA DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO S.A.CNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.281.471,07

Autor

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 65.486,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.070,75

Autor

W 3 M REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 13.068,38

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

A. F. ARAUJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 225.714,53

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOTADOIS LTDACNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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