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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TIMBIRAS/MA

MARISA PEREIRA DA COSTA

Reu

CICERO ROCHA FERREIRA

CICERO ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO· OAB MA 13369· CPF 898.***.***-68

Reu:

GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO· OAB MA 18370· CPF 977.***.***-15

Reu:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· CPF 672.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA· OAB MA 19733· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TIMBIRAS em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARISA PEREIRA DA COSTA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TIMBIRAS/MA

Reu

CICERO ROCHA FERREIRACPF

CICERO ROCHA FERREIRA

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· CPF 672.***.***-68

Reu:

GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO· OAB MA 13369· CPF 898.***.***-68

Reu:

GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO· OAB MA 18370· CPF 977.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA· OAB MA 19733· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Eufrásio Carvalho De Macedo Júnior ADVOGADO: Dr. Rodrigo Sylvio Alves Parente OAB/PI nº 14.040 e Dra. Larissa L. Dias Lopes Parente OAB/PI nº 13.057 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUAÇÃO DELITIVA. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REPARAÇÃO DE DANOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO... (03/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUFRASIO CARVALHO DE MACEDO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 22007· CPF 712.***.***-00

Autor:

RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE· OAB PI 14040· CPF 812.***.***-87

Autor:

LARISSA LAIANA DIAS LOPES· OAB PI 13057· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA ROSAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Reu

INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LEAL SILVA· OAB PI 15699· CPF 055.***.***-10

Reu:

VICTOR HUGO LEAL SILVA· OAB PI 15699· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LEAL SILVA· OAB PI 15699· CPF 055.***.***-10

Reu:

VICTOR HUGO LEAL SILVA· OAB PI 15699· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO OLIVEIRA ROSAL REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da designação da diligência pericial a ser realizada no dia 02/06/2026, às 16h00, no Centro Médico AlphaMedic, localizado na Rua Cinegrafista Marques, nº 1035, Fátima, Teresina/PI, CEP 64049-482, conforme petição de ID nº93318922. TERESINA, 1 de abril de 2026. HILLANA RESENDE DE CARVALHO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER J... (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 17.127,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 17.127,75

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

Reu

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 16.029,10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OLIVEIRA ROSALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THIAGO OLIVEIRA ROSAL INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. TERESINA, 24 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801288-78.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Overbooking, Irregularidade... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCPetição Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE ARAGAOCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Autor:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Reu:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 9.531,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE ALENCAR

Reu

MIGUEL SINHUE FONSECA ROSALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENDES DE ABREU· OAB PI 24243· CPF 077.***.***-46

Autor:

JOSAFA DE FRANCA FILHO· OAB PI 20812· CPF 070.***.***-93

Reu:

THIAGO OLIVEIRA ROSAL· OAB PI 22602· CPF 672.***.***-68

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MENDES DE ABREU· OAB PI 24243· CPF 077.***.***-46

Reu:

JOSAFA DE FRANCA FILHO· OAB PI 20812· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE ALENCAR REU: MIGUEL SINHUE FONSECA ROSAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803148-55.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de recurso in... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ROSAL SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.635,33

Autor

THIAGO ROSAL SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080001052026 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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