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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS G. VASCONCELOS

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 627.294,94

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Autor:

DJALMA RODRIGUES

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· CPF 053.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· CPF 913.***.***-91

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ARAUJO NOGUEIRA BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

''BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS''CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Autor:

ANTONIO MANSSUR NETTO· OAB SP 482197· CPF 492.***.***-61

Autor:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ARAUJO NOGUEIRA BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANTONIO MANSSUR NETTO· OAB SP 482197· CPF 492.***.***-61

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Autor:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ARAUJO NOGUEIRA BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANTONIO MANSSUR NETTO· OAB SP 482197· CPF 492.***.***-61

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Autor:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 35.800.924,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONSORCIO G4SCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO G4SCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONSORCIO G4SCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 35.800.924,23

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONSORCIO G4SCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

DEMIAN GUEDES

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO G4S

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB SP 441448· CPF 053.***.***-70

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB SP 441448· CPF 053.***.***-70

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030450-12.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Consórcio G4s - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 4536/4538: Ante a composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o presente acordo, e JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo implicará retomada do processo de execução. P.I.C. - ADV: TATIA... (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA· OAB SP 220340· CPF 262.***.***-56

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Outros

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Reu:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA· OAB SP 220340· CPF 262.***.***-56

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· CPF 364.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Autor:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

EDGAR LOURENCO GOUVEIA· OAB SP 042817· CPF 118.***.***-91

Reu:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Autor:

FILIPE DIAS DA SILVA· OAB SP 446093· CPF 424.***.***-45

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Reu:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Reu:

FILIPE DIAS DA SILVA· OAB SP 446093· CPF 424.***.***-45

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Reu:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE· OAB SP 146980· CPF 134.***.***-78

Reu:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Reu:

DENISE MIRANDA DE BARROS· OAB SP 82575· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 15.898,97

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Reu:

ANDRE SHAFFERMAN· OAB SP 330652· CPF 086.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 228407· CPF 066.***.***-41

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 608,39

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· OAB SP 211570· CPF 074.***.***-14

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· OAB SP 298624· CPF 364.***.***-66

Reu:

MARCOS PAULO CUNHA· OAB SP 315963· CPF 254.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 111.951,99

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO TEJOFRAN AUGUSTO VELLOSO GRUPO A 3CNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

SOMPO SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAILDA VIANA DA SILVA· OAB SP 181559· CPF 127.***.***-70

Reu:

ANDREA PAIVA GUIMARAES· OAB SP 136649· CPF 284.***.***-05

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

AGNALDO LIBONATI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 111.951,99

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

SOMPO SEGUROS S.ACNPJ

CONSORCIO TEJOFRAN AUGUSTO VELLOSO GRUPO A 3CNPJ

Advogados

Autor:

RAILDA VIANA DA SILVA· OAB SP 181559· CPF 127.***.***-70

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· OAB SP 173091· CPF 263.***.***-80

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

AGNALDO LIBONATI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - HOSPITAL SãO CAMILO IPIRANGA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD· OAB SP 189799· CPF 298.***.***-00

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Autor:

MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO· OAB SP 303631· CPF 352.***.***-40

Reu:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD· OAB SP 189799· CPF 298.***.***-00

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Reu:

MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO· OAB SP 303631· CPF 352.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Renata Costa Bomfim (OAB 131915/SP), Giuliana Rocchiccioli Guerra Saad (OAB 189799/SP), Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho (OAB 303631/SP) Processo 0073066-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo Ipiranga - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de são Paulo - Sabesp - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de aut... (23/05/2025)

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