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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 125.619,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 125.619,56

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATA ROVITOCPF

RICARDO ROVITOCPF

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITOCPF

RENATA ROVITOCPF

RICARDO ROVITOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Reu:

RICARDO ROVITO· OAB SP 081911· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITOCPF

RENATA ROVITOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

RICARDO ROVITO· OAB SP 081911· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JOSE EDUARDO DE QUEIROZ FERREIRA· CPF 012.***.***-49

Reu:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CELSO DE CAMPOS PINTOCPF

PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTOCPF

LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTOCPF

CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES· OAB SP 151523· CPF 152.***.***-96

Autor:

MIRELLA TEDESCHI SCAFF· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CELSO DE CAMPOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO DE CAMPOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES· OAB SP 151523· CPF 152.***.***-96

Autor:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES· OAB SP 151523· CPF 152.***.***-96

Reu:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO DE CAMPOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA TEDESCHI SCAFF· OAB SP 272343

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES· OAB SP 151523· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO DE CAMPOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA TEDESCHI SCAFF· OAB SP 272343

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES· OAB SP 151523· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012750-36.2013.4.03.6183 SUCEDIDO: CELSO DE CAMPOS PINTO SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES - SP151523 ADVOG... (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 134.594,56

Autor

IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MICHEL DOS SANTOS SILVACPF

EDER ROBERTO DA SILVACPF

EVANDRO JOSE DA SILVACPF

JOSE BUENO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BUENO DA SILVA· CPF 520.***.***-87

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Autor:

EVANDRO JOSE DA SILVA· CPF 154.***.***-31

Autor:

EDER ROBERTO DA SILVA· CPF 262.***.***-44

Autor:

MICHEL DOS SANTOS SILVA· CPF 369.***.***-93

Reu:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 134.594,56

Autor

JOSE BUENO DA SILVACPF

MICHEL DOS SANTOS SILVACPF

EDER ROBERTO DA SILVACPF

EVANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Reu:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DA SILVA, EDER ROBERTO DA SILVA, MICHEL DOS SANTOS SILVA, IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA ROVITO - SP177388 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010856-25... (20/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 30.648,36

Autor

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Advogados

Reu:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 30.648,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Reu:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Reu

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Reu:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DILERMANDO PELIZARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que não houve a regularização do CPF da parte exequente, arquivem-se os autos SOBRESTADOS até regularização ou até pagamento do requisitório dos honorários sucumbenciais. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005350-... (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Reu

DILERMANDO PELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Reu:

ARNOLD WITTAKER· OAB SP 130889· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Reu:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Reu:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 69.581,03

Autor

ANTONIO JOSE ORVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO AMARO DE AQUINO· OAB SP 279779· CPF 091.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE SOUZA LIMA· OAB SP 416563· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 69.581,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ORVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ROVITO· CPF 295.***.***-17

Reu:

SANDRO AMARO DE AQUINO· OAB SP 279779· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2022)

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