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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 8.878,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

RENATA CASANOVACPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MANGA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 34.400,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULACPF

RENATA CASANOVACPF

COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THELMA SUELY DE FARIAS GOULART· OAB DF 5906· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 11.891,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO ALI DE PAULACPF

RENATA CASANOVACPF

SIMONEO NUNES DA SILVACPF

IONE GERALDA GONTIJO BORGESCPF

JOSE ROBERTO BORGES PORTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 11.891,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO ALI DE PAULACPF

RENATA CASANOVACPF

SIMONEO NUNES DA SILVACPF

IONE GERALDA GONTIJO BORGESCPF

JOSE ROBERTO BORGES PORTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 12.350,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

EDIR CASANOVACPF

RENATA CASANOVACPF

CASANOVA & CASANOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 4945· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 12.350,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

EDIR CASANOVACPF

RENATA CASANOVACPF

CASANOVA & CASANOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 4945· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 10.269,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

RENATA CASANOVACPF

EDIR CASANOVACPF

CASANOVA & CASANOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 17276· CPF 009.***.***-23

Reu:

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO· OAB MT 28223· CPF 881.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 21/08/2025 23:59 (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 25.716,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

RENATA CASANOVACPF

CASANOVA & CASANOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA· OAB DF 11929· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 34.155,39

Autor

JOAO LOPES RABELO JUNIORCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Outros

LARYSSA BARBOSA CANDIDA DA ROCHA· OAB GO 71362

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 12.634,58

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

FILIPE XAVIER DOS ANJOSCPF

Outros

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Último movimento: Documento Expedido (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 36.701,35

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NANAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ELINTON GARCIA DE QUEIROZ

ELTON GARCIA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

Autor:

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Autor:

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO· OAB GO 48605· CPF 027.***.***-55

Autor:

NILZA RAQUEL SILVA· OAB GO 48623· CPF 023.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

Reu:

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Reu:

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO· OAB GO 48605· CPF 027.***.***-55

Reu:

NILZA RAQUEL SILVA· OAB GO 48623· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NANAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ELINTON GARCIA DE QUEIROZ

ELTON GARCIA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

Autor:

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Autor:

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO· OAB GO 48605· CPF 027.***.***-55

Autor:

NILZA RAQUEL SILVA· OAB GO 48623· CPF 023.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 48606· CPF 006.***.***-80

Reu:

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Reu:

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO· OAB GO 48605· CPF 027.***.***-55

Reu:

NILZA RAQUEL SILVA· OAB GO 48623· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5428967-91.2019.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença... (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.051,23

Último movimento: Juntada -> Petição (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SAO CRISTOVAO II

Reu

MIDIA XAVIER DO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA FONSECA· OAB GO 42568

Reu:

RENATA CASANOVA QUEIROZ· OAB GO 50952

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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