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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 22.255,30

Autor

TALES FONSECA TRANINCPF

Reu

M VITUZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Autor:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 234908· CPF 289.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 22.255,30

Reu

TALES FONSECA TRANINCPF

M VITUZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Reu:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 234908· CPF 289.***.***-41

Reu:

KATIA CORREA LANZILOTTI

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER LOPES DA SILVA

WALTER LOPES DA SILVACPF

Outros

MARCELY ILIDIA LOPES· OAB MG 187261

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261· CPF 067.***.***-88

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

WALTER LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

WALTER LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

RENATA FERNANDES

Reu:

MARCELY ILIDIA LOPES

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

WALTER LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

MARCELY ILIDIA LOPES

Reu:

RENATA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

WALTER LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

RENATA FERNANDES

Reu:

MARCELY ILIDIA LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBARA LOPESCPF

Reu

WALTER LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

RENATA FERNANDES

Reu:

MARCELY ILIDIA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE APARECIDA RESENDE MIRANDACPF

DILERMANO MONTEIRO DE FARIACPF

MARIA LOPES DE OLIVEIRA FARIACPF

IVANIR MOREIRA DE MIRANDACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO SILVACPF

JOSE BENEVENUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Autor:

RENATA FERNANDES

Reu:

IUDJA LAMOUNIER TIMOCHENCO

Último movimento: Designado para julgamento virtual 17/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE APARECIDA RESENDE MIRANDACPF

MARIA LOPES DE OLIVEIRA FARIACPF

DILERMANO MONTEIRO DE FARIACPF

IVANIR MOREIRA DE MIRANDACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO SILVACPF

JOSE BENEVENUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Autor:

RENATA FERNANDES

Reu:

BRUNA PAULA BOAVENTURA CAMPOS

Reu:

IUDJA LAMOUNIER TIMOCHENCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA HILARIA GONSALVES SILVACPF

Reu

AILTON DONIZETICPF

ANTONIO HILARIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSACPF

VANILDA HILARIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA HILARIA GONSALVES SILVACPF

Reu

AILTON DONIZETICPF

ANTONIO HILARIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSACPF

VANILDA HILARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Autor:

RENATA FERNANDES

Reu:

MARIA OLINDA LEAO· OAB MG 127011

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA HILARIA GONSALVES SILVACPF

Reu

AILTON DONIZETICPF

ANTONIO HILARIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSACPF

VANILDA HILARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Reu:

MARIA OLINDA LEAO· OAB MG 127011

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA HILARIA GONSALVES SILVACPF

Reu

AILTON DONIZETICPF

ANTONIO HILARIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSACPF

VANILDA HILARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Reu:

MARIA OLINDA LEAO· OAB MG 127011

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA HILARIA GONSALVES SILVACPF

Reu

ANTONIO HILARIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSACPF

VANILDA HILARIA DOS SANTOSCPF

AILTON DONIZETICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA REIS

Autor:

RENATA FERNANDES

Reu:

MARIA OLINDA LEAO· OAB MG 127011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

ANTONIO LOPES ARAUJO NETO· OAB MG 215878· CPF 119.***.***-00

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

RENATO MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Autor:

RENATA FERNANDES

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Reu:

ANTONIO LOPES ARAUJO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

RENATO MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Autor:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Autor:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Reu:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

RENATO MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Autor:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Autor:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Reu:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

RENATO MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Autor:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Autor:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Reu:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

RENATO MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Autor:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Autor:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA BENFICA· OAB MG 194229· CPF 055.***.***-05

Reu:

RENATA FERNANDES CUNHA· OAB MG 150942

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

RAFAEL PAULINO NASCIMENTO· OAB MG 216561· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FERNANDES

Reu

UNIMED REGIONAL MARINGá - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Último movimento: Definitivo (07/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 4.328.987,19

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LAYS NOGUEIRA FERNANDES CINTRACPF

ALCEU NOGUEIRA FERNANDESCPF

WALDEREZ DOS SANTOS COSTA FERNANDESCPF

NATHAN FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

EDILSON ANTONIO MANDUCA· OAB SP 139113· CPF 077.***.***-20

Reu:

SAULO SENA MAYRIQUES· OAB SP 250893· CPF 222.***.***-25

Reu:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 62910· CPF 786.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DANTAS FLORIANO· OAB SP 345460· CPF 410.***.***-07

Outros

CARLOS ROSALVO BARRETO E SILVA· OAB SP 181298· CPF 013.***.***-82

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 5.566,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 009204· CPF 649.***.***-00

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· CPF 727.***.***-68

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 013517· CPF 018.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 5.566,36

Autor

MARISTELE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 009204· CPF 649.***.***-00

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 013517· CPF 018.***.***-46

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 30.102,14

Autor

PEDRO DE JESUS FERREIRA MORAESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 014647· CPF 724.***.***-87

Reu:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 013517· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARINA LIMA BARROS RAMOS· CPF 059.***.***-14

Outros

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 023194

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA· OAB MA 000131

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de informações prestadas (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PEDRO DE JESUS FERREIRA MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 014647· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.102,14

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PEDRO DE JESUS FERREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 013517· CPF 018.***.***-46

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 014647· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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