RENATA FREITAS MISIARA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Reu

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

FERNANDA BIFONE DE ALMEIDA TEDESCO· OAB SP 480170

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837030/SP (2024/0485724-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL - SP429939 MARIANA COELHO RICHARDSON - SP469719 AGRAVANTE: VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGRAVANTE: ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AGRAVANTE: MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA AGRAVANTE: TRANSPORTES - TU... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL· CPF 117.***.***-65

Autor:

MARIANA COELHO RICHARDSON· CPF 009.***.***-10

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

ANDRE MISIARA· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134782/2026 (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL· CPF 117.***.***-65

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

MARIANA COELHO RICHARDSON· CPF 009.***.***-10

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Autor:

FERNANDA BIFONE DE ALMEIDA TEDESCO· CPF 466.***.***-85

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

FERNANDA BIFONE DE ALMEIDA TEDESCO· CPF 466.***.***-85

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

FERNANDA BIFONE DE ALMEIDA TEDESCO· CPF 466.***.***-85

Reu:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

Reu

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTES TURISMO & SERVICOS JP GRANDINO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

FERNANDA BIFONE DE ALMEIDA TEDESCO· CPF 466.***.***-85

Reu:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CREUSA MARIA MONZANICPF

HORACIO BERLINCK NETOCPF

MARCELO FREITAS CAMARGOCPF

RONALDO RAMOS

Advogados

Autor:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Autor:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· OAB SP 345302· CPF 337.***.***-48

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· OAB SP 345302· CPF 337.***.***-48

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009803-66.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - MARCELO FREITAS CAMARGO - - CREUSA MARIA MONZANI - - RONALDO RAMOS - - HORACIO BERLINCK NETO e outro - FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP - Vistos. 1- Trânsito em julgado a fls. 4461. Conforme V. Acórdão de fls. 4129/4191, o E. TJ manteve a absolvição dos réus HORÁCIO, MARCELO, RONALDO e CREUSA e deu parci... (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TICKET SERVICOS SACNPJ

Reu

MARCOS JUNIOR RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER EDSON MARQUART em 25/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID A PJCCOT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

WALTER EDSON MARQUARTCPF

WALTER EDSON MARQUART

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO

Reu:

VITOR ALBERTINI IPPOLITI

Reu:

LARA LIMA MARUJO

Reu:

CAROLINA GOMEZ RIGHI· CPF 441.***.***-66

Reu:

ANDRE MISIARA· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON· OAB SP 452825· CPF 434.***.***-14

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON· OAB SP 452825· CPF 434.***.***-14

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002112-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pedro Henrique Gomes Teixeira - Diante da informação prestada pela unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, prossiga-se em execução. - ADV: LUIZ FELIPE SCHERF BORDON (OAB 452825/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JRA E BMS COM. DE SUP. ALIM. E ART. ESP. LTDA.

FABIANA GOMIDES DE ANDRADECPF

JOSE AUGUSTO JUNIORCPF

JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSISCPF

CARLOS ALBERTO SERTORIO JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES CONRADO· OAB SP 282002· CPF 343.***.***-09

Reu:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Reu:

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

Reu:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 464187· CPF 443.***.***-63

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO HENRIQUE BOTELHO PEREIRA· OAB SP 458885· CPF 130.***.***-07

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON· OAB SP 452825· CPF 434.***.***-14

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON· OAB SP 452825· CPF 434.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

FABIOLA SILVA SOUZA

Reu

FABIOLA SILVA SOUZA

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BRCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Autor:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Autor:

HUGO DA SILVA PINHO· OAB SP 393295· CPF 341.***.***-55

Reu:

HUGO DA SILVA PINHO· OAB SP 393295· CPF 341.***.***-55

Reu:

DIEGO SIGOLI DOMINGUES· OAB SP 331778· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

FABIOLA SILVA SOUZACPF

NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BRCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Autor:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Reu:

HUGO DA SILVA PINHO· OAB SP 393295· CPF 341.***.***-55

Reu:

DIEGO SIGOLI DOMINGUES· OAB SP 331778· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

JúLIO CéSAR PEREIRA FARIAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Reu:

SALVADOR SCARPELLI NETO· OAB SP 429489· CPF 385.***.***-96

Reu:

AMANDA GENERALI VALINI· OAB SP 343659· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Júlio César Pereira Farias - Nº 1500854-92.2022.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Ci... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

JúLIO CéSAR PEREIRA FARIAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Reu:

ANDRÉ MISIARA· OAB SP 409634· CPF 386.***.***-33

Reu:

SALVADOR SCARPELLI NETO· OAB SP 429489· CPF 385.***.***-96

Reu:

AMANDA GENERALI VALINI· OAB SP 343659· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Júlio César Pereira Farias - Nº 1500854-92.2022.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Ci... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GIULIANO ANZILOTTI FINOCCHICPF

MARIO HENRIQUE PINHEIRO

THIAGO GROHMANN ANDREUCCICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

CECILIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Autor:

MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA· OAB SP 527320

Autor:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Autor:

CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Reu:

CECILIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Reu:

MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA· OAB SP 527320

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mario Henrique Pinheiro - Interessado: Thiago Grohmann Andreucci - Embargte: Giuliano Anzilotti Finocchi - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Acolheram parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para suprir a omissão apontada quanto ao pedido de restituição de bens apreendidos, sem efeito modificativo, considerando-se prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais expre... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIULIANO ANZILOTTI FINOCCHICPF

MARIO HENRIQUE PINHEIRO

THIAGO GROHMANN ANDREUCCICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

CECILIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Autor:

MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA· OAB SP 527320

Autor:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Autor:

CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

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CECILIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

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MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA· OAB SP 527320

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FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

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CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mario Henrique Pinheiro - Interessado: Thiago Grohmann Andreucci - Embargte: Giuliano Anzilotti Finocchi - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Acolheram parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para suprir a omissão apontada quanto ao pedido de restituição de bens apreendidos, sem efeito modificativo, considerando-se prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais expre... (15/05/2026)

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