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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIO PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS SOCIEDADE LTDA

Reu

ABDUL KAVIN ABDUL RAHIM DERBAS

ABDUL RAHIM DERBASCPF

ARD2 PARTICIPAçõES EIRELI

IRMãOS UNIDOS MODAS LTDA EPP

MOUNIRA ABDUL KARIN DERBASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Autor:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Autor:

ALOIZIO RODRIGUES· OAB SP 419398· CPF 550.***.***-53

Autor:

RUTE NUNES DA SILVA· OAB SP 254130· CPF 129.***.***-42

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

ALOIZIO RODRIGUES· OAB SP 419398· CPF 550.***.***-53

Reu:

RUTE NUNES DA SILVA· OAB SP 254130· CPF 129.***.***-42

Reu:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0045461-63.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - Irmãos Unidos Modas Ltda EPP - - Abdul Kavin Abdul Rahim Derbas - - Abdul Rahim Derbas - - Mounira Medhat - - Ard2 Participações Eireli - - Renata Muniz - - Suha El Ali - - Mounira Abdul Karin Derbas - - Nizar Abdul Rahim Derbas - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o present... (15/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO CORDEIRO RODRIGUES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

SIDNEI SARAIVA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Reu:

RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PA 37089· CPF 702.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SARAIVA CARDOSOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PA 37089· CPF 702.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR HUGO SANTOS DA SILVA

ALEF JUNHO RODRIGUES MONTEIRO

ELENILSON OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Reu:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Reu:

CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS· OAB PA 25102· CPF 877.***.***-72

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo 0800097-98.2026.8.14.0095 (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF JUNHO RODRIGUES MONTEIRO

VITOR HUGO SANTOS DA SILVA

ELENILSON OLIVEIRA FERREIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PA 37089· CPF 702.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VITOR HUGO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PA 37089· CPF 702.***.***-08

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Reu:

JEAN DOS PASSOS LIMA· OAB PA 19214· CPF 571.***.***-78

Reu:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ELENILSON OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADA: DRA. RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO OAB/PA 37.089 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBO... (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

NUBIA DO SOCORRO OLIVEIRA DALMACIOCPF

AUREMAR DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Reu:

PEDRO PAULO MOURA SILVA· OAB PA 23336· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AUREMAR DOS SANTOS RIBEIROCPF

NUBIA DO SOCORRO OLIVEIRA DALMACIOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO MOURA SILVA· OAB PA 23336· CPF 916.***.***-87

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

AFONSO SILVA DA COSTA

ACENILDO LEAL DALMACIO

Advogados

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Reu:

FELIPE DE SOUZA AMARAL LARA· OAB PA 34542· CPF 037.***.***-24

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO SILVA DA COSTA

ACENILDO LEAL DALMACIO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MARLON PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

BARBARA BATISTA SILVEIRA· OAB PA 35114· CPF 032.***.***-01

Reu:

ADALIA RAISSA FONSECA LOBATO· OAB PA 21976· CPF 007.***.***-93

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON PEREIRA DE ALMEIDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BATISTA SILVEIRA· OAB PA 35114· CPF 032.***.***-01

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSYVANDERSON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS

Advogados

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSYVANDERSON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA DA ROSACPF

Reu

LORHANA FERNANDES COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM

DELEGACIA DO BENGUI

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR DOS SANTOS LEITE· OAB PA 34857· CPF 016.***.***-43

Autor:

CARLOS RENAN CORREA DUTRA· CPF 008.***.***-94

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 28062· CPF 006.***.***-09

Autor:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Autor:

CHARLES COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 73· CPF 458.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR LOUREIRO CANTO· OAB PA 21393· CPF 875.***.***-72

Reu:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DA ROSA

Reu

JOSE SILVA DA ROSA

Advogados

Autor:

CARLOS RENAN CORREA DUTRA· OAB PA 36386· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 28062· CPF 006.***.***-09

Autor:

WILLIAMES VIEIRA DA SILVA· OAB PA 23786· CPF 011.***.***-69

Autor:

PABLO MONTEIRO JAIR· OAB PA 14456· CPF 622.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RENAN CORREA DUTRA· OAB PA 36386· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 28062· CPF 006.***.***-09

Reu:

WILLIAMES VIEIRA DA SILVA· OAB PA 23786· CPF 011.***.***-69

Reu:

PABLO MONTEIRO JAIR· OAB PA 14456· CPF 622.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DA ROSA

Reu

JOSE SILVA DA ROSA

Advogados

Autor:

CARLOS RENAN CORREA DUTRA· OAB PA 36386· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 28062· CPF 006.***.***-09

Autor:

WILLIAMES VIEIRA DA SILVA· OAB PA 23786· CPF 011.***.***-69

Autor:

PABLO MONTEIRO JAIR· OAB PA 14456· CPF 622.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RENAN CORREA DUTRA· OAB PA 36386· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 28062· CPF 006.***.***-09

Reu:

WILLIAMES VIEIRA DA SILVA· OAB PA 23786· CPF 011.***.***-69

Reu:

PABLO MONTEIRO JAIR· OAB PA 14456· CPF 622.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DEFORMIDADE PERMANENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA PERICIAL, TESTEMUNHAL E VÍDEO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CABIMENTO DO SURSIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 2 anos de reclusão, em regime ab... (15/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

JUCIMAR VASCONCELO DE MELO

Advogados

Reu:

RENATA MUNIZ MORAES· OAB PA 33885· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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