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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 13.016,03

Autor

FABIO DE PAIVACPF

Reu

RENATA LINHARESCPF

Outros

TANIA MAIURI· OAB SP 98027

SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 361907

IRACEMA VASCIAVEO· OAB SP 137473· CPF 685.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 260.605,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837172/RN (2024/0486487-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RAIMUNDO DAGMAR FERNANDES REPRESENTADO POR: AECIO PINHEIRO FERNANDES AGRAVANTE: LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOS: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN003419 TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS - RN008531 CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA - RN007430 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - RN020015 Processo distribuído pelo siste... (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DAGMAR FERNANDESCPF

LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· CPF 011.***.***-89

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 260.605,10

Autor

LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

AECIO PINHEIRO FERNANDESCPF

RAIMUNDO DAGMAR FERNANDESCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO DAGMAR FERNANDES

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MORAES LINHARES· CPF 012.***.***-11

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· CPF 011.***.***-89

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ADRIANO FERNANDES NETO· CPF 260.***.***-25

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de AECIO PINHEIRO FERNANDES em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Outros

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 014370

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

RENATA MORAES LINHARES· CPF 012.***.***-11

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0810420-20-2021.4.05.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0026192-2 cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ. (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 103.090,13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 103.090,13

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARILENE LEAL MEIRELESCPF

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

POTYCRET - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA GRANDE MINERACAO EIRELICNPJ

Reu

FRANCISCO SERAFICO DANTAS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB RN 1177· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA GRANDE MINERACAO EIRELICNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO SERAFICO DANTAS

Advogados

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB RN 1177· CPF 032.***.***-31

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (05/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 260.605,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: AÉCIO PINHEIRO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCÂNTARA E OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DECISÃO A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, in... (20/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DAGMAR FERNANDESCPF

LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 7430· CPF 011.***.***-89

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 260.605,10

Autor

LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

AECIO PINHEIRO FERNANDESCPF

RAIMUNDO DAGMAR FERNANDESCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO DAGMAR FERNANDES

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 7430· CPF 011.***.***-89

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de AECIO PINHEIRO FERNANDES em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

R$ 34.000,28

Autor

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 7430· CPF 011.***.***-89

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 34.000,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 9.684,37

Autor

LUIZ FLOR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

IGOR XAVIER SILVEIRA· OAB RN 7048· CPF 049.***.***-07

Reu:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 352.616,19

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE WALTER DA FONSECACPF

Outros

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

CAMILA DE ALBUQUERQUE COSTA· OAB RN 13381· CPF 091.***.***-44

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 352.616,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE WALTER DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Reu:

CAMILA DE ALBUQUERQUE COSTA· OAB RN 13381· CPF 091.***.***-44

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2001

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 74.119,66

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROGERIO CASAES DE CARVALHOCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

ALDO PETTRESCPF

PAULO TARSO ESTEVES DA SILVACPF

OTTO GUILHERME BAHRCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2024)

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