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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.576,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Itaú Consignado S A - Apelante: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Apelante: Banco Santander SA - Apelada: Alanna Santos Figueiredo - 3 | DISPOSITIVO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705792-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de pp. 722-724. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (O... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.576,08

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALANNA SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 41796

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.576,08

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ALANNA SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275

Autor:

GERALDO CHAMON JUNIOR

Autor:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

JORGE DA SILVA FRANCISCO· OAB MS 14181· CPF 337.***.***-34

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

JORGE DA SILVA FRANCISCO· OAB MS 14181· CPF 337.***.***-34

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

JORGE DA SILVA FRANCISCO· OAB MS 14181· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE DA SILVA FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 21.021,39

Autor

E. F. MIRANDA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

RENATO MACHADO

Outros

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de E. F. MIRANDA & CIA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59. (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ KNAPIK

Reu

RENATO MACHADO

Advogados

Autor:

MARCELO PIASSA MALAGI· OAB PR 51111· CPF 022.***.***-16

Reu:

MARCELO PIASSA MALAGI· OAB PR 51111· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Definitivo (10/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA ROSANE KERBERCPF

Reu

MARITIMA SEGUROSCPF

RENATO MACHADO

BENEDITO DAMIAO DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

ROBSON DANNUS· OAB RS 069306· CPF 962.***.***-53

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

Reu:

ROSSANO HAMMES CARDOSO· OAB RS 078702· CPF 735.***.***-53

Reu:

HUMBERTO IRACET BRIETZKE· OAB RS 102759· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ROSANE KERBERCPF

Reu

BENEDITO DAMIAO DE FREITAS NETO

RENATO MACHADO

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA ROSANE KERBERCPF

Reu

BENEDITO DAMIAO DE FREITAS NETO

RENATO MACHADO

MARITIMA SEGUROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 14.151,00

Autor

RENATO MACHADOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BENEDET· OAB SC 004863· CPF 450.***.***-04

Autor:

JULIANA FELTRIN DA SILVA· OAB SC 051972· CPF 078.***.***-92

Reu:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Reu:

KARINA GROSS MACHADO· OAB RS 081753· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC

Reu

RENATO MACHADO

Advogados

Autor:

KARINA GROSS MACHADO· OAB RS 081753· CPF 828.***.***-53

Autor:

JULIANA FELTRIN DA SILVA· OAB SC 051972· CPF 078.***.***-92

Autor:

EDMILSON BENEDET· OAB SC 004863· CPF 450.***.***-04

Autor:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Reu:

KARINA GROSS MACHADO· OAB RS 081753· CPF 828.***.***-53

Reu:

JULIANA FELTRIN DA SILVA· OAB SC 051972· CPF 078.***.***-92

Reu:

EDMILSON BENEDET· OAB SC 004863· CPF 450.***.***-04

Reu:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC

Reu

RENATO MACHADO

Advogados

Autor:

KARINA GROSS MACHADO· OAB RS 081753· CPF 828.***.***-53

Autor:

JULIANA FELTRIN DA SILVA· OAB SC 051972· CPF 078.***.***-92

Autor:

EDMILSON BENEDET· OAB SC 004863· CPF 450.***.***-04

Autor:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Reu:

KARINA GROSS MACHADO· OAB RS 081753· CPF 828.***.***-53

Reu:

JULIANA FELTRIN DA SILVA· OAB SC 051972· CPF 078.***.***-92

Reu:

EDMILSON BENEDET· OAB SC 004863· CPF 450.***.***-04

Reu:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAIR MACHADO

RENATO MACHADO

Advogados

Autor:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO· OAB SC 041703· CPF 071.***.***-01

Reu:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO· OAB SC 041703· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Mudança de Parte (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO

Reu

LUCAS MACIEL PAVEICPF

Advogados

Autor:

KARINE DAGOSTIN HAHN· OAB SC 038940· CPF 049.***.***-29

Autor:

DEIVID CARLOTA HELARIO· OAB SC 046615· CPF 057.***.***-05

Autor:

ITALO JOSE ZOMER· OAB SC 046463· CPF 050.***.***-62

Autor:

FABRICIO DAGOSTIN HAHN· OAB SC 051794· CPF 060.***.***-39

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FREITAS DA SILVA· OAB SC 054292· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE DAGOSTIN HAHN· OAB SC 038940· CPF 049.***.***-29

Reu:

DEIVID CARLOTA HELARIO· OAB SC 046615· CPF 057.***.***-05

Reu:

ITALO JOSE ZOMER· OAB SC 046463· CPF 050.***.***-62

Reu:

FABRICIO DAGOSTIN HAHN· OAB SC 051794· CPF 060.***.***-39

Reu:

FRANCISCO EDUARDO FREITAS DA SILVA· OAB SC 054292· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO

Reu

LUCAS MACIEL PAVEICPF

Advogados

Autor:

KARINE DAGOSTIN HAHN· OAB SC 038940· CPF 049.***.***-29

Autor:

DEIVID CARLOTA HELARIO· OAB SC 046615· CPF 057.***.***-05

Autor:

ITALO JOSE ZOMER· OAB SC 046463· CPF 050.***.***-62

Autor:

FABRICIO DAGOSTIN HAHN· OAB SC 051794· CPF 060.***.***-39

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FREITAS DA SILVA· OAB SC 054292· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE DAGOSTIN HAHN· OAB SC 038940· CPF 049.***.***-29

Reu:

DEIVID CARLOTA HELARIO· OAB SC 046615· CPF 057.***.***-05

Reu:

ITALO JOSE ZOMER· OAB SC 046463· CPF 050.***.***-62

Reu:

FABRICIO DAGOSTIN HAHN· OAB SC 051794· CPF 060.***.***-39

Reu:

FRANCISCO EDUARDO FREITAS DA SILVA· OAB SC 054292· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001987-92.2019.8.24.0028/SC RELATOR: FERNANDO DE MEDEIROS RITTER RÉU: LUCAS MACIEL PAVEI ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHEL CRISTIANO DORR· OAB RS 083013· CPF 958.***.***-53

Reu:

MICHEL CRISTIANO DORR· OAB RS 083013· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (18/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHEL CRISTIANO DORR· OAB RS 083013· CPF 958.***.***-53

Reu:

MICHEL CRISTIANO DORR· OAB RS 083013· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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