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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AILZA AVELAR RIBEIROCPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ANAGE

RENATO GARCIA

Advogados

Autor:

ELISEU INACIO DA SILVA· OAB SP 400904· CPF 355.***.***-37

Reu:

FERNANDA NETTO ESTANISLAU· OAB MG 110599· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de AILZA AVELAR RIBEIRO em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WARLEI BRUNO TEIXEIRA MEIRACNPJ

Reu

RENATO GARCIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de WARLEI BRUNO TEIXEIRA MEIRA em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUESCPF

RENATO GARCIACPF

ADRIANA DOS REIS ALMEIDACPF

MONICA MARIA DOS REIS ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Autor:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Outros

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS REIS ALMEIDA

MONICA MARIA DOS REIS ALMEIDACPF

RENATO GARCIA

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

Autor:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

Reu:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS REIS ALMEIDA

MONICA MARIA DOS REIS ALMEIDACPF

RENATO GARCIA

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

Autor:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

Reu:

HELEN NASCIMENTO ULYSSES· OAB MG 98331· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: MONICA MARIA DOS REIS ALMEIDA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATO GARCIA, JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES, CRISTIANE TASCA, HELEN NASCIMENTO ULYSSES, IVAN PEREIRA D... (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 306,10

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RENATO GARCIA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 306,10

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

RENATO GARCIA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 21.279,57

Autor

JESSICA ROSA CAMARACPF

Reu

RENATO GARCIA

Outros

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

HENRIQUE GONCALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SILVA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 11.180,04

Autor

RENATO GARCIACPF

Reu

JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Reu

JOSE FRANCISCO PINHEIROCPF

RENATO GARCIACPF

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· OAB RO 13350· CPF 010.***.***-54

Autor:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

JOSE FRANCISCO PINHEIROCPF

RENATO GARCIACPF

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BENTO PEREIRA

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

JOSE FRANCISCO PINHEIRO

RENATO GARCIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BENTO PEREIRA

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

JOSE FRANCISCO PINHEIRO

RENATO GARCIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7009290-56.2022.8.22.0002. IMPETRANTE: RAFAEL BENTO PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS - RO8173 IMPETRADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES e outros (2) INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pen... (13/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 38.710,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEQueixa Crime

CalúniaQueixa Crime

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BENTO PEREIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

RENATO GARCIA

SIMONE MACEDO PINHEIRO

Advogados

Autor:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Autor:

EDUARDO BISSOLI LOPES· OAB RO 14459

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

TALITA PAULA DE BASTOS· OAB RO 14826

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· OAB RO 14459

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

TALITA PAULA DE BASTOS· OAB RO 14826

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GARCIA

Reu

JOSE FRANCISCO PINHEIRO

Advogados

Autor:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ALVES DE SOUZA· OAB RO 11958· CPF 952.***.***-72

Reu:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ALVES DE SOUZA· OAB RO 11958· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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