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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PEREIRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Reu:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PEREIRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Reu:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000386-23.2023.8.05.0146. Exequente: Renato Pereira Lopes Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Prefeito De Juazeiro Executado: Secretário De Saúde De Juazeiro Executado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadi... (20/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 27.729,51

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

RENATO PEREIRA LOPESCPF

Outros

RUBENS PEREIRA LOPES· OAB CE 10243· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 03/02/2026. Documento: 190019722 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO PEREIRA LOPES

Advogados

Reu:

RUBENS PEREIRA LOPES· OAB CE 10243· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

HELIMARIO MOREIRA PEREIRACPF

ELIANE MOREIRA PEREIRACPF

MARIA HELENISE MOREIRA PEREIRACPF

JOSE VIRGILIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

PEDRO BATISTA DA SILVACPF

RENATO PEREIRA LOPES

RENATO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 14688· CPF 009.***.***-67

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

ELIANE MOREIRA PEREIRACPF

HELIMARIO MOREIRA PEREIRACPF

JOSE VIRGILIO PEREIRA JUNIORCPF

MARIA HELENISE MOREIRA PEREIRACPF

Reu

PEDRO BATISTA DA SILVACPF

RENATO LOPES PEREIRACPF

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

RENATO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 14688· CPF 009.***.***-67

Autor:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCURUTU-RN em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 25.714,64

Autor

RENATO PEREIRA LOPESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Documento (22/01/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ· OAB DF 51769· CPF 042.***.***-50

Autor:

DRA. FABIANE KAREN SAMPAIO SILVA· OAB DF 31864· CPF 018.***.***-78

Autor:

KELY ALVES TAVARES· OAB DF 65036· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/03/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

DRA. FABIANE KAREN SAMPAIO SILVA· OAB DF 31864· CPF 018.***.***-78

Autor:

LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ· OAB DF 51769· CPF 042.***.***-50

Autor:

KELY ALVES TAVARES· OAB DF 65036· CPF 816.***.***-91

Reu:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 83.852,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/02/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AVISO PRÉVIOVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 83.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

MAURICIO MIRANDA DURAES

Último movimento: Publicado despacho em 04.08.2025. (04/08/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 83.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

DRA. FABIANE KAREN SAMPAIO SILVA· OAB DF 31864· CPF 018.***.***-78

Reu:

MAURICIO MIRANDA DURAES· OAB DF 22018· CPF 523.***.***-49

Reu:

OSVALDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 18031· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência (16/10/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 83.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL FARIAS DOS SANTOS MENDONCA· OAB DF 49562· CPF 025.***.***-55

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIANA REGIS NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 56026· CPF 317.***.***-75

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· CPF 711.***.***-68

Autor:

LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ· OAB DF 51769· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Reu:

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO· OAB DF 42618· CPF 929.***.***-87

Reu:

OSVALDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 18031· CPF 129.***.***-68

Reu:

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 123490· CPF 805.***.***-15

Reu:

MAURICIO MIRANDA DURAES· OAB DF 22018· CPF 523.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (17/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Outras Relações de TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GODOI FARIACPF

RENATO PEREIRA LOPES

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogados

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

Autor:

DRA. FABIANE KAREN SAMPAIO SILVA· OAB DF 31864· CPF 018.***.***-78

Autor:

LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ· OAB DF 51769· CPF 042.***.***-50

Autor:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Autor:

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO· OAB DF 42618· CPF 929.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

Reu:

DRA. FABIANE KAREN SAMPAIO SILVA· OAB DF 31864· CPF 018.***.***-78

Reu:

LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ· OAB DF 51769· CPF 042.***.***-50

Reu:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Reu:

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO· OAB DF 42618· CPF 929.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA - LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BRANDAO AFONSO

VIVIANE CUPELLO DA SILVA

Reu

JOSE RENATO PEREIRA LOPES

Outros

AMANDA VIEIRA CASSIANO· OAB RJ 133484

BRUNO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 125235· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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