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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UBIRAJARA RIOTO (EMBARGANTE)

Reu

UBIRAJARA RIOTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI· OAB SP 133249· CPF 084.***.***-45

Reu:

FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI· OAB SP 133249· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: UBIRAJARA RIOTO Advogado do(a) REU: FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI - SP133249 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004939-62.2021.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, devidamente certificado (pp.86 do ID 368350246) cumpram-se a r. sentença (ID 292... (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSTA CARVALHO E REIS LTDACNPJ

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA CARVALHO· OAB MA 13516· CPF 024.***.***-86

Reu:

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA· OAB MA 18051· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· CPF 063.***.***-00

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSTA CARVALHO E REIS LTDACNPJ

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA CARVALHO· OAB MA 13516· CPF 024.***.***-86

Reu:

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F DA CONCEICAO SOUSACNPJ

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F DA CONCEICAO SOUSACNPJ

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTELCPF

Reu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: F DA CONCEICAO SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL - MA7586-A RECORRIDO: DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A DESPACHO Considerando-se o retorno dos autos do juízo ad quem, Intimação - PROCESSO nº: 0800798-52.2021.8.10.0093 intime-se as partes para tomarem ciência da decisão e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 0... (27/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTELCPF

Reu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Advogados

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA· OAB MA 9313· CPF 487.***.***-04

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.153.821,16

Autor

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 2.153.821,16

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 2.614.552,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS ALVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2003

Distribuição

30/11/2003

Valor

R$ 4.923,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELTRIN E CARDAMONE COM DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CELSO MOREIRA ALMEIDA· OAB SP 171244· CPF 435.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2023 (12a. Vara) (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

THERPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

UBIRAJARA RIOTO· OAB SP 322918· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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