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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (07/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS RAMOS DA SILVACPF

JOAO SEVERINO DA SILVACPF

JOSIVALDO MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Autor:

ISABELA PRISCILA SANTOS DA NOBREGA· OAB PB 28906· CPF 068.***.***-85

Autor:

JAIR DOS SANTOS LIMA· OAB PB 30913· CPF 886.***.***-04

Autor:

ISABEL SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PB 30115· CPF 087.***.***-92

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 26.487,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 26.487,00

Autor

ANTONIO MARCOS LEANDRO DA SILVACPF

Reu

EDWILLMERSON DA SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 17.954,70

Autor

GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.970,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.502,04

Autor

MICHELE CARNEIRO PESSOA VIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE GAMA XAVIERCPF

Reu

YONA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAMA XAVIER· OAB PB 25212· CPF 031.***.***-95

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 13:03. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GAMA XAVIERCPF

Reu

YONA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAMA XAVIER· OAB PB 25212· CPF 031.***.***-95

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE GAMA XAVIER· OAB PB 25212· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GAMA XAVIERCPF

Reu

YONA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAMA XAVIER· OAB PB 25212· CPF 031.***.***-95

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE GAMA XAVIER· OAB PB 25212· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O - RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura... (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

THAMIRES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES DA SILVA NASCIMENTO

Reu

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES DA SILVA NASCIMENTO

Reu

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Evolução da Classe Processual (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSINEIDE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

JOALISSON DA SILVA RODRIGUES

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA RODRIGUES

6. JOSE ALEX DA SILVA RODRIGUES

5. GEOVANA DA SILVA RODRIGUES

DANILO DA SILVA RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 19.876,49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 19.876,49

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

DANIELE FERREIRA DA CALCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE FERREIRA DA CALCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELE FERREIRA DA CAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB31603, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 Promovido(a): REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº:... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE FERREIRA DA CALCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO IGOR DE LUCENA FERREIRACPF

Reu

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31603· CPF 057.***.***-81

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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