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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON REZENDE SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDSON REZENDE SANTOS· OAB SE 000358· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 1.047,77

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANDRADE SOUZA· OAB BA 44525· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil Advogado: Durvalino Rene Ramos (OAB:BA1074-A) Interessado: Home Light Eletricidade E Importacao Ltda Advogado: Rafael Andrade Souza (OAB:BA44525) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Coma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0118543-42.2003.8.05.000... (05/07/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.047,77

Autor

HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE SOUZA· OAB BA 44525· CPF 032.***.***-88

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.047,77

Autor

HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 58.430,75

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

WENDER JONES MELOCPF

WJM CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SINARA STAEL LADEIA LEDO· OAB BA 15735· CPF 515.***.***-53

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Sinara Stael Ladeia Ledo (OAB:BA15735) Advogado: Durvalino Rene Ramos (OAB:BA1074-A) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Wender Jones Melo Reu: Wjm Construcoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0059969-16.2009.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (09/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 21.889,15

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

EMPRESA GURUJA LTDA

WALFREDO CAMPOS MOURACPF

Advogados

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Autor:

SINARA STAEL LADEIA LEDO· OAB BA 15735· CPF 515.***.***-53

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

R$ 26.883,74

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ATACADAO DE CEREAIS CAJAZEIRA LTDACNPJ

GREGORIO BATISTA DE MACEDOCPF

JANETE RIBEIRO COSTA

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 74.411,62

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

BANCO HSBC S.A.CNPJ

Reu

NOSSA TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

JOSE VALDO SOUZA PEREIRACPF

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRACPF

NOSSA TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA· OAB BA 38946· CPF 792.***.***-20

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BRAZ DA SILVA

BANCO BRADESCO SA

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROSCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

JOSE VALDO SOUZA PEREIRA

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA

NOSSA TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA· OAB BA 38946· CPF 792.***.***-20

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA· OAB BA 38946· CPF 792.***.***-20

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 152.247,24

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

LENILCIO DOS SANTOS VILAS BOASCPF

VILAS VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

VILAS VEICULOS LTDA ME

Advogados

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PINTO· OAB PE 16332

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINO RENE RAMOSCPF

HERNANI LOPES DE SA NETOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITASCPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS· OAB BA 20916· CPF 805.***.***-87

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS· OAB BA 20916· CPF 805.***.***-87

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

BETHA BRITO NOVACPF

CARLOS ALBERTO NOVA FILHOCPF

RODRIGO BRITO DA NOVACPF

Reu

CARBONIL DO BRASIL LTDA

LISOMAR FAGUNDES DA SILVA

ROBERTO LAZARO BARBOZA DE JESUS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2006

Distribuição

27/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

BETHA BRITO NOVACPF

CARLOS ALBERTO NOVA FILHOCPF

RODRIGO BRITO DA NOVACPF

Reu

CARBONIL DO BRASIL LTDA

LISOMAR FAGUNDES DA SILVA

ROBERTO LAZARO BARBOZA DE JESUS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): BETHA BRITO NOVA (OAB:BA17391-A), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB:BA3632-A), RODRIGO BRITO DA NOVA (OAB:BA24103-A) APELADO: LISOMAR FAGUNDES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0012397-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. À vista da interposição do Agr... (23/04/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

COMERCIAL ESPERANTINA LTDA - MECNPJ

Reu

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MADEIRA· OAB PI 6077· CPF 915.***.***-72

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS· CPF 322.***.***-20

Reu:

ROBSON GONCALVES OTHERO· CPF 116.***.***-09

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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