RENOVACAO - COMERCIO E BELEZA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.050,00

Autor

IZABELLA GENUINO NOEL DE ALMEIDACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAVY VICENTE DA NOBREGA TOMAZ· OAB PB 34255· CPF 105.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.050,00

Autor

IZABELLA GENUINO NOEL DE ALMEIDACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAVY VICENTE DA NOBREGA TOMAZ· OAB PB 34255· CPF 105.***.***-23

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 11.833,96

Autor

LUIS CLAUDIO MARINSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 245064· CPF 113.***.***-40

Autor:

ALINE LIMA DA SILVA· OAB RJ 247299· CPF 076.***.***-90

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 69884· CPF 064.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

LUIS CLAUDIO MARINS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.439,00

Autor

GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE ARAUJO COUTO· OAB RJ 125070· CPF 024.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CARLA DE ARAUJO COUTO COELHO ALVES· OAB RJ 125070· CPF 024.***.***-78

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLA DE ARAUJO COUTO COELHO ALVES· OAB RJ 125070· CPF 024.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818921-81.2024.8.19.0210. AUTOR: GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regi... (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CARLA DE ARAUJO COUTO COELHO ALVES· OAB RJ 125070· CPF 024.***.***-78

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLA DE ARAUJO COUTO COELHO ALVES· OAB RJ 125070· CPF 024.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818921-81.2024.8.19.0210. AUTOR: GLAUCENIR BENTO JOSE DOS SANTOS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regi... (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Juntada >> Petição (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.410,00

Autor

HELEN CRISIA DA SILVACPF

Reu

AMAZONCNPJ

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISIA DA SILVACPF

Reu

AMAZONCNPJ

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN CRISIA DA SILVA

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN CRISIA DA SILVA

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 13.221,00

Autor

LOANY CRISTINY PEREIRA DE CARVALHO GALDIOSOCPF

Reu

BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DARUS DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA· OAB TO 8728· CPF 031.***.***-10

Reu:

EVELIN BEATRIZ GIACHETTO· CPF 109.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Protocolizada Petição (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 2.941.841,69

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

BELEZA CONFECCOES E COMERCIO LTDA

FABIO ROCHA XERFAN

VITORIA CONFECCOES LTDA

SIMONE GUIMARAES ROCHA XERFAN

S.G.R. XERFAN

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ARTHUR CRUZ NOBRE· OAB PA 17387· CPF 000.***.***-46

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento de migração (06/06/2024)

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