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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Agravado(a)(s) - DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO; HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1053181882009813043920251216145052 (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Reu:

MARCELO STITI DE PAULA

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.518,40

Autor

VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRACPF

MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA· OAB MG 118809· CPF 684.***.***-72

Autor:

DANIELA DE SOUZA UGATTI GOMES· OAB MG 172715· CPF 066.***.***-99

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 3.518,40

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE SOUZA UGATTI GOMES· OAB MG 172715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCILEI DIASCPF

MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZACPF

JOVELINA CLARA MARTINSCPF

EVARISTO DE MELO DEMARQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZACPF

JOVELINA CLARA MARTINSCPF

MARLUCILEI DIASCPF

EVARISTO DE MELO DEMARQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Último movimento: Juntada de documento (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2024 (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Último movimento: Juntada de documento (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

HITLER ESPEDITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 3.399,85

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO DE MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

LUCI FERNANDES RODRIGUES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MONTESANO ADRIANO· OAB MG 95296· CPF 042.***.***-94

Reu:

ALVARO COIMBRA DO CARMO JUNIOR· OAB MG 117211· CPF 064.***.***-58

Outros

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360· CPF 095.***.***-72

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

LUCI FERNANDES RODRIGUES BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

ALVARO COIMBRA DO CARMO JUNIOR· OAB MG 117211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

LUCI FERNANDES RODRIGUES BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

ALVARO COIMBRA DO CARMO JUNIOR· OAB MG 117211

Reu:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA AMARO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Outros

FABIANA HELENA GUEDES· OAB MG 117721· CPF 003.***.***-46

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282· CPF 037.***.***-77

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA AMARO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA HELENA GUEDES PEIXOTO

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA AMARO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA HELENA GUEDES PEIXOTO

Reu:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA AMARO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA HELENA GUEDES PEIXOTO

Reu:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Último movimento: Remetidos os autos (06/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

ANNA AMARO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA HELENA GUEDES PEIXOTO

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 140.501,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ODILON PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANE MARVELINE REINALDO CARNEIRO· OAB MG 142474

Autor:

AUGUSTO PEREIRA FELIPPE· OAB MG 142527

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 REQUERENTE: DARCIEL JUNIOR DA SILVA SANTOS; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00. ** AVERBADO ** Adv - OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR, ELIZANE MARVELINE REINALDO CARNEIRO, AUGUSTO PEREIRA FELIPPE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LEONARDO AREAL CARRIZO. (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO NUNES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Reu:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Reu:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO NUNES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Reu:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Reu:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO NUNES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Reu:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO NUNES DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO NUNES DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - TIAGO NUNES DE SOUSA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, DANIEL M... (19/10/2023)

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