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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 22.146,47

Autor

FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSISCPF

FEILANNE GISELLE DE NOVAES ASSISCPF

FABRICCY DJAENNY DE NOVAES ASSISCPF

FABIANNE MAISA DE NOVAES ASSIS DANTASCPF

DJALMA ALVES DE ASSISCPF

Reu

CELI MARIA TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVA

SUELY TEIXEIRA DA SILVACPF

DIRLENE TEIXEIRA DA SILVACPF

BARTTYRA AYDA TEIXEIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

CLARA ALICE SILVA MELO· OAB BA 32082· CPF 025.***.***-02

Reu:

MAIQUE RODRIGUES FRANCA· OAB PE 32082· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA· OAB BA 21703· CPF 967.***.***-00

Reu:

JEFFERSON PATRICK TEIXEIRA SANTOS· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 12/09/2024 17:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 62.620,68

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 33149· CPF 023.***.***-96

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Autor:

GILVAN LUIS DA SILVA· OAB BA 28118· CPF 114.***.***-69

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Autor:

GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO· OAB BA 41045· CPF 020.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SERVIO BARROS FERREIRACPF

Reu

TASSIANE MIRELLE DE SOUZACPF

HELENA SERVIO SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 5.612,62

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

EVA CARDOSO ALVESCPF

Outros

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

LiminarMonitória

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NANCY OLIVEIRA BRANDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

NANCY OLIVEIRA BRANDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA BRANDT em 10/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

NANCY OLIVEIRA BRANDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

NANCY OLIVEIRA BRANDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NANCY OLIVEIRA BRANDT Advogado(s): GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB:BA25337-S) APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503455-89.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto por NANCY OLIVEIRA BRANDT em face da sentença (id 50487035) proferida pelo MM. Juí... (28/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 15.708,00

Autor

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

AIRON ANTONIO DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Reu:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRUSEL COMERCIO ATACADISTA E PRODUCAO DE FRUTAS KAIMBE LTDACNPJ

Reu

MARCOS HAJIME DOICPF

YUKIE MINAGAWA DOICPF

MARCOS HAJIME DOI

YUKI MINAGAWA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Reu:

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 33226· CPF 078.***.***-45

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 14.000,00

Autor

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

GILCIMAR LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

CRISTIANO LIMA ARAÚJO· OAB BA 21610· CPF 927.***.***-72

Autor:

ISRAEL MUNIZ RABELO SILVA· OAB BA 17909· CPF 925.***.***-68

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrido: Município De Sento-sé Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919-A) Recorrido: Aline Mayanne Dias De Menezes Advogado: Guilherme Brito Pinheiro De Araujo (OAB:BA25337-S) Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos Cíveis Da Comarca De Sento Sé Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: REMESSA NECESSÁRIA TRABALHISTA n. 0000414-39.2014.8.05.0245 JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SENTO-SE

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE SENTO-SE

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Advogados

Autor:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SENTO-SE

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

JUIZO DA VARA DOS FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE SENTO SE

Reu

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Advogados

Autor:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/04/2025)

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