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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 26.877,11

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROSITA LIBEL GUEIMANCPF

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Outros

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 104.672,72

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROSITA LIBEL GUEIMANCPF

ISAAC GUELMANCPF

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Outros

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 48922· CPF 203.***.***-20

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO· OAB MG 27456· CPF 229.***.***-10

PATRICIA LIRIAM VIANA GARCIA· OAB MG 63973· CPF 611.***.***-72

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

PATRICIA LIRIAM GARCIA SILVEIRA

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Despacho proferido (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

PATRICIA LIRIAM GARCIA SILVEIRA

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido o prazo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

PATRICIA LIRIAM GARCIA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PATRICIA LIRIAM GARCIA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

PATRICIA LIRIAM GARCIA SILVEIRA

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 171.093,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

ESPOLIO DE ROSITA LIBEL GUEIMAN

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 171.093,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 19.460,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

23/05/2003

Valor

R$ 19.460,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 25.672,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 25.672,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 2.349,78

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GUELMANN E CIA LTDACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2023)

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