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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 47.752,01

Autor

IVO PRANGUTTICPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI BELTRAMI· OAB RS 071295· CPF 475.***.***-15

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 271.147,98

Autor

LEONILDO PRONERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 271.147,98

Autor

LEONILDO PRONERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO PRANCUTTI· CPF 084.***.***-83

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO PRONERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO PRANCUTTI· OAB SC 44443

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO PRONERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO PRANCUTTI· OAB SC 44443

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51835715520228210001/TJRS (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEIS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 044443

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 044443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEIS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 044443

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 044443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5183571-55.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51835715520228210001/RS) RELATOR: MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): ANALU MATTOS CESCONETTO (OAB SC044443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 033718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES MARVEL LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO (OAB SC033718) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o ar... (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/09/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

GISELLE REGINA SPESSATTO· OAB SC 018306

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 033718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: TRANSPORTES MARVEL LTDA ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): Giselle Regina Spessatto (OAB SC018306) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO (OAB SC033718) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de D... (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

GISELLE REGINA SPESSATTO· CPF 023.***.***-09

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

GISELLE REGINA SPESSATTO· CPF 023.***.***-09

Reu:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· CPF 016.***.***-00

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

GISELLE REGINA SPESSATTO· CPF 023.***.***-09

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES MARVEL S.A. (AGRAVANTE)

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

3. TRANSPORTES MARVEL S.A. (AGRAVADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE REGINA SPESSATTO· OAB SC 18306· CPF 023.***.***-09

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 33718

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE REGINA SPESSATTO· OAB SC 18306· CPF 023.***.***-09

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Reu:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 33718

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3077774/SC (2025/0403329-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TRANSPORTES MARVEL S.A. ADVOGADOS: RENI DONATTI - SC019796 GISELLE REGINA SPESSATTO - SC018306 CLAUDIO FILIPPI CHIELLA - SC021196 ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO - SC033718 ANALU MATTOS CESCONETTO - SC044443 AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 AGRAVADO: TRANSPORTES MARVEL S.A. ADVOGADOS: RENI DONATTI - SC019796 GISELLE REGINA SPESSATTO - SC018306... (07/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES MARVEL S.A. (AGRAVANTE)

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

3. TRANSPORTES MARVEL S.A. (AGRAVADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE REGINA SPESSATTO· OAB SC 18306· CPF 023.***.***-09

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Autor:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 33718

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE REGINA SPESSATTO· OAB SC 18306· CPF 023.***.***-09

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· OAB SC 44443

Reu:

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO· OAB SC 33718

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANALU MATTOS CESCONETTO· CPF 084.***.***-83

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 (24/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/06/2025)

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