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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Outros

VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 025259

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 431.427,85

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 431.427,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 431.427,85

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO· CPF 104.***.***-31

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 41.780,35

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

REPCON-CONTAINERS E REPAROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA FONSECA LIMA· OAB SP 295521· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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