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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMINACNPJ

Reu

MARIUSA MARQUES RIBEIROCPF

Outros

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ARANTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 83.694,64

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SCANDIUZZICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Outros

TACIANE BORGES PEREIRA· OAB MG 175839

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SCANDIUZZICPF

Advogados

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SCANDIUZZICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA

Reu:

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 83.694,64

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA SCANDIUZZICPF

Advogados

Autor:

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Reu:

TACIANE BORGES PEREIRA

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MORETTI FAVEROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

BELCIELI & BELCIELI LOCADORA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA EPPCNPJ

TWO MACARRAO EVENTOS LTDA MECNPJ

Outros

EMANUELA MENDONÇA DE JESUS· OAB SP 300290· CPF 363.***.***-82

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MORETTI FAVEROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MENDONÇA DE JESUS· OAB SP 300290· CPF 363.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELA MENDONCA DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MENDONÇA DE JESUS· OAB SP 300290· CPF 363.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

RODRIGO BRAZ VIEIRA· CPF 422.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

RODRIGO BRAZ VIEIRA· CPF 422.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.482,50

Autor

GISLEINE GARCIA JACINTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE HAUCK· OAB SP 388191· CPF 063.***.***-80

Reu:

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MANOEL ADHEMAR DE PAULACPF

MARIZA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Outros

JOAQUIM RODRIGUES ROSA JUNIOR· OAB SP 215343· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIA CRUZCPF

MARIZA DE PAULACPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

Autor:

GILSON CARAÇATO· OAB SP 186172· CPF 256.***.***-58

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE LEITE FEIJOCPF

Reu

REPUBLICANOS - TERESINA - PI - MUNICIPALCNPJ

PROGRESSISTAS - PIAUI - PI - ESTADUALCNPJ

UNIAO BRASIL - PIAUI - PI - ESTADUALCNPJ

FELIPE PEDRO FONSECA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA COELHO LACERDACPF

Reu

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIROCNPJ

REPUBLICANOS - TERESINA - PI - MUNICIPALCNPJ

REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de comprovante (30/04/2026)

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