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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA· OAB BA 9259· CPF 229.***.***-82

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB BA 872· CPF 477.***.***-20

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 17/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB BA 872

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA E MEIRA SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 27/11/2024 23:59. (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 1.153,55

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

LUIZA FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 38599· CPF 028.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.153,55

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

LUIZA FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENIO CRUZ DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

MUNICIPIO DE ESPLANADA/ BA

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Autor:

THIAGO LIMA LEITE BRITO· OAB SE 16096· CPF 803.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO LIMA LEITE BRITO em 05/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR· OAB SE 3817· CPF 979.***.***-87

Reu:

BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4706· CPF 788.***.***-00

Reu:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

+ 17 outros

Último movimento: Remessa (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

+ 17 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/11/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS

Reu

MUNICIPIO ARACAS

MUNICIPIO CANDEIAS

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA/RN

MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORACNPJ

MUNICIPIO DE ESPLANADA/BA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Autor:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Autor:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO· OAB AL 5745· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Reu:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO· OAB AL 5745· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE LEITE FEIJOCPF

Reu

REPUBLICANOS - TERESINA - PI - MUNICIPALCNPJ

PROGRESSISTAS - PIAUI - PI - ESTADUALCNPJ

UNIAO BRASIL - PIAUI - PI - ESTADUALCNPJ

FELIPE PEDRO FONSECA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA COELHO LACERDACPF

Reu

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIROCNPJ

REPUBLICANOS - TERESINA - PI - MUNICIPALCNPJ

REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de comprovante (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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