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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 042017

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

2. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a EMBARGANTE intimada para ciência de que foi deferido o pagamento das custas finais em 10 (dez) parcelas, conforme decisão de Id n. 10621706251 e demonstrativo de custas de Id n. 10625821671 e anexo, devendo comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela e das subsequentes. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175· CPF 014.***.***-34

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Outros

JOSE HAMILTON GOMES· OAB MG 8810

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

IRIO IBRAHIM ORLANDI· OAB MG 41588

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1995

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 65.682,07

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA PARAISO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES· OAB RJ 107887· CPF 030.***.***-02

VANILDO DA SILVA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 115290· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061610-27.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003085-55.1997.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00679976 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AG... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Outros

ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES· OAB RJ 107887· CPF 030.***.***-02

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI DO CARMO

Reu

ANA CAROLINA VASCONCELLOS MESQUITACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITACPF

GILSON DE SOUZA RANGEL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA· OAB RJ 75128· CPF 001.***.***-71

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA· OAB RJ 75128· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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