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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 284,83

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVACPF

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

MAYARA DE SOUZA BALBINOTTI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA· OAB MT 4208· CPF 191.***.***-72

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MT 8322· CPF 834.***.***-87

Autor:

JOAO VITOR PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MT 30190· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.709,58

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.709,58

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER ZARDINI DOURADO· OAB MT 7022· CPF 690.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABELLI DE SOUZA GRACIANOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 67.287,47

Autor

LUCIANA ALVES DAVIDCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 24.952,68

Autor

APARECIDA NOGUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 24.952,68

Autor

APARECIDA NOGUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.745,66

Autor

LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.745,66

Autor

LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.028,18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS /MT

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

JOSE REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS· OAB MT 7062· CPF 565.***.***-04

Autor:

DEBORAH RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MT 24550· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.402,06

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

ELIZABETE EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 531,19

Autor

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

LUIZ TEODORO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER ZARDINI DOURADO· OAB MT 7022· CPF 690.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 909,61

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

DARCY AIRES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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