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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIACNPJ

Reu

AGUAS DE NITEROI S A

Outros

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA· OAB RJ 100886· CPF 020.***.***-80

CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER· OAB RJ 54417· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANO DA ROSACPF

LUIZ CARLOS SEOLACPF

CARLOS PEREIRA DA COSTACPF

RAFAEL MARINHOCPF

JONATA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO MURILO DA MATA· OAB SC 056850· CPF 097.***.***-03

Reu:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 031944· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· CPF 489.***.***-04

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· CPF 214.***.***-03

Reu:

PÂMELLA SUELY DE ARRUDA CUSTÓDIO· OAB SC 050581· CPF 022.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50886589520258240000/TJSC (13/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARINHOCPF

JONATA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO MURILO DA MATA· OAB SC 056850· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA THIESEN CASAGRANDA· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARINHOCPF

JONATA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (29/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 72.424,44

Autor

JESUS & SPOLTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 064145· CPF 042.***.***-59

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· CPF 214.***.***-03

Outros

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 038636· CPF 037.***.***-43

FABIANE REGERT· OAB SC 049776· CPF 933.***.***-87

EDUARDO BORCHARDT· OAB SC 060437· CPF 064.***.***-86

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Reu

A.L.B.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MAP INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 853.000,00

Autor

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Reu

MAP INCORPORACOES LTDACNPJ

A.L.B.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS & SPOLTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Autor:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SC 53044· CPF 214.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Autor:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Autor:

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SC 53044· CPF 214.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Reu:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Reu:

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOLBERTHCPF

Reu

HENRIQUE DA COSTA

MARCOS ANTONIO DOLBERTHCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Autor:

JOÃO RICARDO DA SILVA· OAB SC 8022· CPF 298.***.***-91

Autor:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Autor:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 19878· CPF 003.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Reu:

JOÃO RICARDO DA SILVA· OAB SC 8022· CPF 298.***.***-91

Reu:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 19878· CPF 003.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 5014082-98.2022.8.24.0045/SC APELANTE: MARCOS ANTONIO DOLBERTH (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) ap... (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 40.092,87

Autor

MINISTERIO DO EVANGELHO PLENO- CASA DE ORACAOCNPJ

Reu

THE BEST SONORIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO MACEDO GALVÃO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Autor:

AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MT 27086· CPF 481.***.***-97

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SC 53044· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 146.015,93

Autor

LUIZ SIKORACPF

Reu

ROSELES GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANELISE SILVA DOS SANTOS· CPF 010.***.***-66

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· CPF 214.***.***-03

Outros

DARIO BOENO DE ANDRADE· OAB PR 64876· CPF 665.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 72.424,44

Autor

JESUS & SPOLTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· CPF 214.***.***-03

Outros

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

IVO BORCHARDT· OAB SC 12015· CPF 289.***.***-87

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Reu

A.L.B.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MAP INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 853.000,00

Autor

ANDRESSA ZANATTA RODRIGUESCPF

Reu

MAP INCORPORACOES LTDACNPJ

A.L.B.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MATTOS AGUIARCPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORG CRIMINOSA E LAV DE DINHEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANI RICARDI VILLA· OAB RS 100274· CPF 018.***.***-98

Autor:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Outros

FELIPE DE OLIVEIRA· OAB SC 050687· CPF 010.***.***-85

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 051918· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (01/03/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO DA SILVA VARELACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328 (15/07/2025)

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