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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 23.886,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRONCNPJ

Reu

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 126.284,39

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 126.284,39

Autor

DANIEL DE FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRONCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRON

Reu

DANIEL DE FREITAS

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Provisório (27/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRON

Reu

DANIEL DE FREITAS

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010503-95.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRON, CNPJ nº 10802612000151, AVENIDA CELSO MAZUTTI 6491, SALA 06 SÃO PAULO - 76987-377 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO CESAR VOLPINI, OAB nº RO610 Polo Passivo: EXECUTADO: DANIEL DE FREITAS, CPF nº 10313044287, AVENIDA DAS MANGUEIRAS 1226, - DE 1690/1691 A 1897/1898 VISTA ALEGRE - 76960-068 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECU... (09/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 26.866,25

Último movimento: Juntada de Petição de custas (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 26.866,25

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRONCNPJ

Reu

FLORAIS TRANSPORTES LTDACNPJ

J BAGATINI TRANSPORTES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-18

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· CPF 607.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRON

Reu

FLORAIS TRANSPORTES LTDA

J BAGATINI TRANSPORTES - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Autor:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE RONDONIA - ASTRON

Reu

FLORAIS TRANSPORTES LTDA

J BAGATINI TRANSPORTES - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Autor:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 71.729,49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 71.729,49

Autor

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/11/2025. (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

Outros

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUES

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MORENO RIBEIRO· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Reu:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS· CPF 156.***.***-40

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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