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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 21.659,00

Autor

DHIEGO MARINHO ALVESCPF

Reu

M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DHIEGO MARINHO ALVES RECORRIDO: M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) Processo nº: 0831482-13.2024.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cumpra-se conforme DESPACHO RETRO mantendo o processo na Sessão Virtual já designada para o dia 17... (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 21.659,00

Autor

DHIEGO MARINHO ALVESCPF

Reu

M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Voto do relator proferido (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 5.280,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

NOMAD PAY SERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SOARES

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SOARES· OAB DF 64588· CPF 026.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SOARES· OAB DF 64588· CPF 026.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026. (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR· OAB PB 15647· CPF 063.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.056,03

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ANGELA MARIA CAVALCANTE SILVA

ANGELA MARIA CAVALCANTI SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Publicado Expediente em 12/08/2025. (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 12.056,03

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANGELA MARIA CAVALCANTE SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.536,57

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANGELA MARIA CAVALCANTE SILVA

ANGELA MARIA CAVALCANTI SILVACPF

ANGELA MARIA CAVALCANTI SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 31.276,46

Autor

ROSSANA KARLA MARINHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 31.276,46

Autor

ROSSANA KARLA MARINHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVACPF

Reu

ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVACPF

Reu

ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Reu

ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Reu

ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS TULIO CORLETT MARQUESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Autor:

ROSSANA KARLA MARINHO ALVES· OAB PB 15720· CPF 057.***.***-90

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

ROSSANA KARLA MARINHO ALVES· OAB PB 15720· CPF 057.***.***-90

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS TULIO CORLETT MARQUES Advogados do(a) AUTOR: MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA - PE791, ROSSANA KARLA MARINHO ALVES - PB15720 REU: QATAR AIRWAYS, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de improcedência elaborado pelo juiz le... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Bloqueio de MatrículaRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Reu

KAYO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 11026· CPF 086.***.***-43

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 11026· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. REQUERIDO: SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682). PROCESSO N. 0808235-66.2024.8.15.0331 [Bloqueio de Matrícula]. Vistos, etc. 1. OFICIE-SE à interina do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSSANA KARLA MARINHO ALVESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA· OAB PE 791· CPF 794.***.***-82

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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