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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 56.262,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL COMODOROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MARTINS KLUPPEL SMIJTINK· OAB PR 44908· CPF 689.***.***-49

Autor:

WILSON MAFRA MEILER FILHO· OAB PR 19787· CPF 798.***.***-20

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL· OAB PR 60388· CPF 071.***.***-61

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAPELETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 880,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAPELETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Advogados

Autor:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 013412· CPF 653.***.***-06

Autor:

EDSON SALLES DE SOUZA· CPF 819.***.***-53

Autor:

THUANY PRISCILA ZUANAZZI· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 4.220.775,04

Autor

ANTONIO JANUARIO DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Advogados

Autor:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Autor:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 672.320,00

Autor

SERGIO WEBER SILVA LAETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Autor:

THEMIS LESSA DA SILVA· OAB MT 15355· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MPEMT - COMODORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - COMODORO

Reu

COLINA DO NORTE IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Reu:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Reu:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 622,00

Autor

COLINA DO NORTE IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPEMT - COMODORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELAINE OLIMPIO PEREIRACPF

ROGERIO NUNES FREIRE JORDAOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· CPF 888.***.***-04

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MT 169025· CPF 845.***.***-72

Outros

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· OAB MT 13705· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE OLIMPIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2020 (26/11/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO NUNES FREIRE JORDAOCPF

ELAINE OLIMPIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Advogados

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MT 169025· CPF 845.***.***-72

Autor:

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· CPF 888.***.***-04

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2010

Distribuição

25/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALCIDES SZULCZEWSKI FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELZANE DE SOUZA DIAS· OAB MT 27155· CPF 606.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES SZULCZEWSKI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO

MPEMT - COMODORO

Advogados

Autor:

ELZANE DE SOUZA DIAS· OAB MT 27155· CPF 606.***.***-00

Autor:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Autor:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Autor:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - COMODORO

MPEMT - COMODORO

Reu

ZOEL AGOSTINHO DALMOLINCPF

Advogados

Reu:

JULIANO SOUZA QUEIROZ· OAB MT 7948· CPF 855.***.***-53

Reu:

MAIRA GASPAR SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA GASPAR SANTOS· OAB MT 21014· CPF 038.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA SOUZA QUEIROZ· OAB MT 26582· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ZOEL AGOSTINHO DALMOLIN em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZOEL AGOSTINHO DALMOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COMODORO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPEMT - COMODORO

JOSE FIALHO RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE FIALHO RODRIGUES

MPEMT - COMODORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Autor:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FIALHO RODRIGUES

Reu

JOSE FIALHO RODRIGUES

Advogados

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Autor:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003077-08.2014.8.11.0046.. REU: JOSE FIALHO RODRIGUES Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. DEFIRO o requerimento do Ministério Público (ID: 139201089). Com o cumprimento da diligência, façam os autos conclusos. Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO... (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FIALHO RODRIGUES

Reu

JOSE FIALHO RODRIGUES

Advogados

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Autor:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2025)

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