RESIDENCIAL COROACI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 44.234,92

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515

Autor:

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515

Reu:

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 117.798,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da requerida, através de seu Procurador para proceder ao recolhimento das custas remanescente no valor de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos) conforme demonstrativo juntado aos autos no id 10406049086, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mul... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da requerida, através de seu Procurador para proceder ao recolhimento das custas remanescente no valor de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos) conforme demonstrativo juntado aos autos no id 10406049086, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mul... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da requerida, através de seu Procurador para proceder ao recolhimento das custas remanescente no valor de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos) conforme demonstrativo juntado aos autos no id 10406049086, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mul... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAOCPF

ISAURA COELHO BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da requerida, através de seu Procurador para proceder ao recolhimento das custas remanescente no valor de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos) conforme demonstrativo juntado aos autos no id 10406049086, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mul... (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL SOARES DE CARVALHOCPF

ADRIANA MARTINS GUEDESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DA SILVA

JOAO SOARES

VICENTE CANDIDO DA SILVA

MUNICIPIO DE COROACI

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Outros

JURANDIR VIEIRA DA SILVA· OAB MG 48548

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA ALVES SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 4.693,01

Autor

FRANCIELLE MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COROACI

Outros

PAULO ROGERIO COELHO ALMEIDA· OAB MG 175547

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

PEDRO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 147015· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 34.166,29

Reu

WALTER DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE COROACICNPJ

EMERSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Outros

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DE CARVALHO ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DE CARVALHO ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 52.921,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Outros

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PECANHA

MUNICIPIO DE COROACICNPJ

EMERSON DE CARVALHO ANDRADE

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COROACICNPJ

Reu

EMERSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON DE CARVALHO ANDRADE

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PECANHA

MUNICIPIO DE COROACI

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON DE CARVALHO ANDRADE

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PECANHA

MUNICIPIO DE COROACI

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Publicação (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 5.451,41

Autor

ANIZIO GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE COROACICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Reu:

OLIVER MADEIRA BICALHO· OAB MG 81447· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE COROACI

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Reu:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA NUNES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE COROACI

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

FRANCILINO RODRIGUES NORONHA DE CARVALHO· OAB MG 127463· CPF 006.***.***-95

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

FRANCILINO RODRIGUES NORONHA DE CARVALHO· OAB MG 127463· CPF 006.***.***-95

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA NUNES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE COROACI

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

FRANCILINO RODRIGUES NORONHA DE CARVALHO· OAB MG 127463· CPF 006.***.***-95

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

FRANCILINO RODRIGUES NORONHA DE CARVALHO· OAB MG 127463· CPF 006.***.***-95

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 167821· CPF 109.***.***-23

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025 AUTOR: CREUZA NUNES DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE COROACI Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Adv - LUIZ CARLOS PEIXOTO, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, FRANCILINO RODRIGUES NORONHA DE CARVALHO, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, SILVIA DE OLIVEIRA MARQUES, EDSON PEIXOTO SAMPAIO, SAMARA TELES PEIXOTO, LARISSA CRISTINA SAMPAIO. (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE COROACI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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