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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIS VIEIRACPF

EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVESCPF

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA· CPF 099.***.***-75

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVESCPF

EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES BERTOLUSCI· OAB MG 198287· CPF 117.***.***-00

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502405/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVESCPF

EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVESCPF

EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS VIEIRACPF

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO CESAR DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVESCPF

EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. AUGUSTO CESAR DA SILVA (INTERESSADO)

4. EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KARLYNE FRIZONI DA SILVA· OAB MG 218559· CPF 139.***.***-13

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Autor:

RAFAEL ALVES BERTOLUSCI· OAB MG 198287· CPF 117.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

KARLYNE FRIZONI DA SILVA· OAB MG 218559· CPF 139.***.***-13

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

RAFAEL ALVES BERTOLUSCI· OAB MG 198287· CPF 117.***.***-00

Reu:

RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 171594· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2864646/MG (2025/0060899-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVES ADVOGADOS: RAFAEL ALVES BERTOLUSCI - MG198287 KARLYNE FRIZONI DA SILVA - MG218559 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA INTERESSADO: EWERTON ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA - MG136725 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazõ... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE (AGRAVANTE)

Reu

GIZELIA

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZELIA

MICHELL PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRA CPF: 138.468.906-00 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0007084-75.2022.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIME... (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO THIAGO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO THIAGO DE MELO

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789· CPF 815.***.***-04

Autor:

CYNTIA FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 189188· CPF 113.***.***-44

Autor:

MONICA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 120718· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 65208· CPF 656.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

RENATO GARCIA DE ARAUJO· OAB MG 113586

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2026 RÉU: FRANCISCO THIAGO DE MELO Autos vista CÁLCULO FLS 737. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, MARCO AURÉLIO BRAZIL, MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO, RENATO GARCIA DE ARAUJO, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

RENATO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· CPF 699.***.***-91

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885939/MG (2025/0094432-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RENATO MARTINS DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

RENATO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

RENATO MARTINS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY

Autor:

ALAN DE AVILA CURY

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES

Reu:

ALAN DE AVILA CURY

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Expedição de (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON JOSE DE ASSISCPF

TARCISIO MOREIRA DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDER DA SILVA BARBOSACPF

Outros

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES· OAB MG 130600· CPF 080.***.***-09

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

ALINE RAYANA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 192193· CPF 125.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Autos devolvidos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ZALEINE DE PAIVA

ALEX JULIO DOS SANTOS

LUIZA COELHO RODRIGUES

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX JULIO DOS SANTOS

LUIZA COELHO RODRIGUES

MARCIO ZALEINE DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX JULIO DOS SANTOS

LUIZA COELHO RODRIGUES

MARCIO ZALEINE DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROMARIO FERREIRA CAVALCANTECPF

JOSE ROMARIO FERREIRA CAVALCANTE

DIEGO PAULO DA SILVA SANTOS

DIEGO PAULO DA SILVA SANTOSCPF

Outros

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: JOSÉ ROMÁRIO FERREIRA CAVALCANTE Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCO AURÉLIO BRAZIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Publicação (19/01/2024)

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