RESIDENCIAL MAV — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

SAMUEL SADER SMITHCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

FERNANDA ANTONELI MACEDOCPF

Advogados

Reu:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO· OAB ES 6279· CPF 798.***.***-04

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Autor:

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR· OAB ES 36696· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO AUTORAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR MUNICÍPIO. ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS MEDIANTE LICITAÇÃO. ART. 110 DA LEI 9.610/1998. ART. 71, §1º, DA LEI 8.666/1993. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto pelo... (16/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR· OAB ES 36696· CPF 167.***.***-01

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 53.348,93

Autor

MARIA CRISTINA TOLEDO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Reu:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA TOLEDO COELHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DE ATILIO VIVACQUA

Reu:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAEL LIMA DOS SANTOSCPF

GELIANE FRANCISCA CASSIANOCPF

ISAEL LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ISAEL LIMA DOS SANTOS e outros PARTE RE: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SENTEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000323-30.2017.... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAEL LIMA DOS SANTOSCPF

GELIANE FRANCISCA CASSIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAEL LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Reu:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ISAEL LIMA DOS SANTOS, GELIANE FRANCISCA CASSIANO IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA, MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA Advogado do(a) IMPETRANTE: LETICIA FRANCA MATIELLO - ES18294 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica o Impetrante, por seus Advogados, intimado, para a ciência da descida dos autos do Egrégio... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAEL LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Reu:

LETICIA FRANCA MATIELLO· OAB ES 18294· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ISAEL LIMA DOS SANTOS, GELIANE FRANCISCA CASSIANO IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA, MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA Advogado do(a) IMPETRANTE: LETICIA FRANCA MATIELLO - ES18294 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica o Impetrante, por seus Advogados, intimado, para a ciência da descida dos autos do Egrégio... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 101.845,42

Autor

RITA DE CASSIA BRITES SILVA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Advogados

Autor:

JOSUE GUIMARAES SOARES· OAB ES 34148· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOAO LUIZ GARCIA GIORI· OAB ES 25337· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA DE CASSIA BRITES SILVA CONCEICAO APELADO: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGP Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 101.845,42

Autor

RITA DE CASSIA BRITES SILVA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE GUIMARAES SOARES· OAB ES 34148· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRITES SILVA CONCEICAO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 940.887,42

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Autor:

LORRAINY TESCH BREJEIRO· OAB ES 36853· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 940.887,42

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINY TESCH BREJEIRO· OAB ES 36853· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.624,50

Autor

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Reu

MARCOS MORAES DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

DROUGUIS SALES SANTIAGO· OAB ES 27664· CPF 150.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MORAES DE ABREU em 16/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 65.365,60

Autor

MARINETE ALEMANGES TOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE GUIMARAES SOARES· OAB ES 34148· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOAO LUIZ GARCIA GIORI· OAB ES 25337· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 65.365,60

Autor

MARINETE ALEMANGES TOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ GARCIA GIORI· OAB ES 25337· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOSUE GUIMARAES SOARES· OAB ES 34148· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDA ANTONELI MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

PAULO CALDEIRA BUROCK JUNIOR

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDA ANTONELI MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

PAULO CALDEIRA BUROCK JUNIOR

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/05/2026)

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