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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 83.599,92

Autor

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Autor:

FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES· OAB RS 031751· CPF 455.***.***-20

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 83.599,92

Autor

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RSCNPJ

Reu

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Reu:

FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES· OAB RS 031751· CPF 455.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA2CIV1 (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 107.468,48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 107.468,48

Autor

ECL PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XANGRI-LA

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Autor:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 107.468,48

Autor

ECL PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB RS 090709· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003116682019821014120250818132527 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ECL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Reu

3. MUNICIPIO DE XANGRI-LA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 96796· CPF 027.***.***-28

Autor:

FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES· OAB RS 31751· CPF 455.***.***-20

Autor:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Autor:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 67396· CPF 988.***.***-15

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 96796· CPF 027.***.***-28

Reu:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 67396· CPF 988.***.***-15

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ECL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.CNPJ

Reu

3. MUNICIPIO DE XANGRI-LA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 96796· CPF 027.***.***-28

Autor:

FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES· OAB RS 31751· CPF 455.***.***-20

Autor:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Autor:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 67396· CPF 988.***.***-15

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 96796· CPF 027.***.***-28

Reu:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 67396· CPF 988.***.***-15

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Reu:

LEANDRO MENUZZI FERNANDES· OAB RS 067396· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003116-68.2019.8.21.0141/RS AUTOR: RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA. ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) AUTOR: ECL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão ao Município demandado em sua inconfo... (03/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 149.495,88

Autor

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEITI MICHELE CAPERUCI DA SILVA· OAB PR 084961· CPF 044.***.***-82

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Outros

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 093487· CPF 101.***.***-40

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· CPF 101.***.***-40

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

KEITI MICHELE CAPERUCI DA SILVA· OAB PR 084961· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 135.666,55

Autor

ANDREA CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISON GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 60586· CPF 070.***.***-95

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 23.560,00

Autor

OSMAR PAULINO MENDES IMOVEISCNPJ

OSMAR PAULINO MENDESCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (FILIAL 2)CPF

RESIDENCIAL TORRES INGLATERRA SPE - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (FILIAL 1)CPF

Advogados

Autor:

THIAGO LEANDRO MORENO· OAB PR 85763· CPF 053.***.***-51

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 176.087,81

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 511.964,40

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

GABRIELA MACHADO EZAIAS PAULINOCPF

VALDOMIRO DONIZETE PAULINO FILHOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 33.228,21

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

BRAVIM ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

LUCAS AZEVEDO NOGUEIRA· OAB PR 79015· CPF 062.***.***-22

Reu:

HENRICO CÉSAR TAMIOZZO· OAB PR 58792· CPF 059.***.***-14

Outros

HOSANA CAROLINE GARCIA BARBOSA ELEOTERIO· OAB PR 102063· CPF 416.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 33.228,21

Autor

BRAVIM ARQUITETURA LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 11.250,58

Autor

ISABELLE DA SILVA MUNHOZCPF

LUCAS KEMMER SILVACPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 75933· CPF 043.***.***-75

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.974,09

Autor

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

R G LONDRINA CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE R G LONDRINA CONSTRUTORA EIRELI (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 116.196,00

Autor

MILENA REGINA BRANDAOCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO PADIAL MILIORINI· OAB PR 60807· CPF 045.***.***-57

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA REGINA BRANDAOCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 116.196,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

MILENA REGINA BRANDAOCPF

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

MILENA REGINA BRANDAOCPF

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (15/04/2026)

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