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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

DENIZE GONÇALVES DIAS· OAB MG 130123· CPF 088.***.***-48

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN· OAB MG 033875

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE GONCALVES DIAS

Autor:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN

Autor:

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN

Autor:

DEBORAH FRANCO FERREIRA

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHICLETE COM BANANA LTDA

ZULEICA RAMOS SCHANECNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN· OAB MG 33875· CPF 117.***.***-59

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Outros

DEBORAH FRANCO FERREIRA· OAB MG 30734

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 21949· CPF 083.***.***-64

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN· OAB MG 116332· CPF 069.***.***-29

GABRIELLA LANZA PASSOS· OAB MG 88537

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

RAFAEL KOERICH· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de PermanênciaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 17.106,56

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181736079 (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de PermanênciaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.106,56

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HELENA MARTINS ROCHACPF

Reu

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO· OAB CE 37593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVACPF

Reu

R & K INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

KELTON ALVES CHACON CONFECCOES - MECNPJ

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 11577· CPF 037.***.***-18

Reu:

DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA· OAB MA 18183· CPF 011.***.***-86

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Autor:

IGOR FROTA MOREIRA· OAB CE 43197· CPF 039.***.***-46

Autor:

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 14124· CPF 456.***.***-20

Autor:

FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA· OAB CE 43123· CPF 357.***.***-34

Autor:

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES· OAB CE 24794· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de DIAMANTES LINGERIE LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

SECOPI-SERVICOS COMERCIAS DO PIAUI LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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