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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

RESTAURANTE BH MINAS LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1006178-19.2022.4.06.3800/MG APELADO: RESTAURANTE BH MINAS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

RESTAURANTE BH MINAS LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 163.208,73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 249.250,32

Autor

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.184,74

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 75.674,23

Autor

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 75.674,23

Autor

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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