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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESTAURANTE VILA VELHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a... (08/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

VILA ORIENTE RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA· OAB BA 11757· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

VILA ORIENTE RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA· OAB BA 11757· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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