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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HPF AESTHETICS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0237410-97.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por HPF AESTHETICS LTDA (ID 15149365), adversando acórdão proferid... (03/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· CPF 767.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HPF AESTHETICS LTDA em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· CPF 039.***.***-52

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· CPF 053.***.***-60

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF AESTHETICS LTDA

Reu

HPF AESTHETICS LTDA

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por ESTADO DO PARÁ contra HPF AESTHETICS LTDA, em razão da sentença proferida pelo M.M. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, nos autos da Ação de Mandado de Segurança (processo n. 0848152-83.2022.8.14.0301– PJE) impetrado pela Apelada. A decisão recorrida foi proferida com a segui... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF AESTHETICS LTDA

Reu

HPF AESTHETICS LTDA

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Outros

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 25.790,19

Autor

KGM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

PLASTIKA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ESTETICA E REPARADORA LTDACNPJ

Reu

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 25.790,19

Autor

KGM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

PLASTIKA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ESTETICA E REPARADORA LTDACNPJ

Reu

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

KGM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

PLASTIKA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ESTETICA E REPARADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 153.447,81

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 153.447,81

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HPF AESTHETICS LTDA

Último movimento: Remessa (17/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: HPF Aesthetics Ltda Advogado: Rodrigo Ramalho Ribeiro (OAB/MG 119402) Advogado: Euler Piter Sampaio (OAB/MG 117101) Advogado: Elvis Antônio Costa (OAB/MG 97552) Advogado: Felipe Derick Martins (OAB/MG 152935) Advogada: Tiphany Cristiane Batista Moreira Soares (OAB/MG 151729) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Interposto em 05/07/23 DECISÃO: “RECURSO NÃO PRO... (21/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· CPF 767.***.***-82

Autor:

EULER PITER SAMPAIO

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· CPF 767.***.***-82

Reu:

EULER PITER SAMPAIO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0049875-04.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF AESTHETICS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (14/05/2026)

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