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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 239223· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca do teor da decisão ID 10617681034. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2000

Distribuição

22/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 239223· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (16/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 46.273,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 46.273,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 55.919,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 55.919,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59. (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTELA PRIETOCPF

Reu

SANDOVAL DE FREITAS

JOSE CARLOS PELAGALDICPF

AURELIO REIS CANDIDO MARTINSCPF

NATALINA GUADALUPE NOGUEIRACPF

ERCULES BERLINI TASSINARICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347

Autor:

VINICIUS SALOMAO

Outros

VINICIUS SALAMÃO· OAB SP 378376

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTELA PRIETOCPF

Reu

ART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

AURELIO REIS CANDIDO MARTINSCPF

DESIRRE SILVACPF

ERCULES BERLINI TASSINARICPF

FRANCISCO AERRE DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Autor:

VINICIUS SALAMÃO· OAB SP 378376

Reu:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

VINICIUS SALAMÃO· OAB SP 378376

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 72.587,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ· OAB SP 331289· CPF 396.***.***-42

Reu:

HELENA MARIA DE MENDONCA CHAVES GENEROSO· OAB MG 204494· CPF 094.***.***-67

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 72.587,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Autor:

HELENA MARIA DE MENDONCA CHAVES GENEROSO· OAB MG 204494· CPF 094.***.***-67

Reu:

DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ· OAB SP 331289· CPF 396.***.***-42

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Reu:

HELENA MARIA DE MENDONCA CHAVES GENEROSO· OAB MG 204494· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 72.587,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA DE MENDONCA CHAVES GENEROSO· OAB MG 204494· CPF 094.***.***-67

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Reu:

DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ· OAB SP 331289· CPF 396.***.***-42

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/IntervaloAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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