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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 239223· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca do teor da decisão ID 10617681034. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2000

Distribuição

22/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 239223· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca do teor da decisão ID 10617681034. (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 46.273,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 46.273,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 55.919,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 55.919,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESULTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59. (17/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 12.600,00

Autor

ESPACO RESOLUT LTDACNPJ

Reu

MASTER RESULTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Reu:

ISABELA KARINY FERREIRA· CPF 066.***.***-96

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (19/09/2025)

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