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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 35.037,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI LUIZ DIASCPF

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 146.245,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Outros

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· OAB DF 0000000

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· CPF 023.***.***-07

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 87.614,23

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· CPF 069.***.***-00

Reu:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Outros

TAINA ALMEIDA PINHEIRO DE SOUSA· OAB PE 057276

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013908972017817200120250507163742 (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 87.614,23

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Reu:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· CPF 069.***.***-00

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Outros

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

CATARINA DE SA G. RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio Médico com o SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 102.258,80

Autor

SEVERINO JOSE RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846656/PE (2025/0028950-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO JOSE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SEVERINO JOSE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO GOUVEIA FERREIRA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 102.258,80

Autor

SEVERINO JOSE RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 101.794,55

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Reu

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA· OAB PE 037889· CPF 060.***.***-62

Reu:

ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO· OAB PE 048719· CPF 058.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 536.604,86

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO· OAB PE 048719· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA· OAB PE 037889· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

Reu

JOSE LUCAS SANTOS DE ARAUJOCPF

JOSE LUCAS SANTOS DE ARAUJO

Advogados

Reu:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA· OAB PE 910· CPF 782.***.***-72

Reu:

DIEGO DA COSTA MARQUES· OAB PE 34036· CPF 055.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2017

Distribuição

27/02/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALZIRA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALZIRA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 6.795,14

Autor

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA LOPES· OAB PE 36126· CPF 065.***.***-46

Outros

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA LOPES SALES· OAB PE 36126· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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