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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FABIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

JOSE FABIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Autor:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDVANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALEXANDRE GUTEMBERG LESSACPF

JANDIRA MARIA DOS SANTOS LESSACPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUSTANE PEREIRA PINTOCPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUSTANE PEREIRA PINTO APELADO(A): BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 37877841, no prazo legal. Recife, 4 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Mo... (05/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUSTANE PEREIRA PINTOCPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

YASMIN BREHMER HANDAR· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária (05/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RELTON MARTINS GONCALVESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

EDNELSON ALFREDO ANDRADE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

EDNELSON ALFREDO ANDRADE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIANE PATRICIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

NOE FREIRE DE ARAUJOCPF

FABRICIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOE FREIRE DE ARAUJOCPF

LIDIANE PATRICIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

FABRICIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX· OAB PE 15858· CPF 621.***.***-59

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A IMPETRADO(A): DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185943852, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para ciência/manifestação acerca do retorno dos aut... (22/01/2025)

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