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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.387.166,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 15.387.166,16

Autor

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO· OAB SP 375462· CPF 370.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Reu:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

Reu:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Reu:

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO· OAB SP 375462· CPF 370.***.***-08

Reu:

MARCO BARDELLI· CPF 420.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 6.233.995,52

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.233.995,52

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Autor:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· CPF 026.***.***-10

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.233.995,52

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA TERRACAP

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Autor:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 40370

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 40370

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA TERRACAP

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Autor:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 40370

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

FERNANDO DA ROCHA VIDAL· OAB DF 51104· CPF 984.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 40370

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, as quais não se confundem com as custas finais do mandado de segurança. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE Juiz de Direito (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 101.604,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 101.604,75

Autor

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BR ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

Autor:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Reu:

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO· OAB SP 375462· CPF 370.***.***-08

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

MARCO BARDELLI· CPF 420.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 48.746.311,06

Autor

TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

BÃRBARA ECKHARDT SERAFIM· OAB GO 109602

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526

Outros

GUILHERME HENRIQUE ALVES PIGNATA· OAB GO 40635· CPF 031.***.***-01

DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES· OAB GO 25427

SERGIO COSTA FARIA JUNIOR· OAB GO 188126

Último movimento: Juntada -> Petição (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.219.880,07

Autor

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

Advogados

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0007381-75.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005865-02.2026.8.27.2706/TO AGRAVANTE: RH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO (OAB DF061343) DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por RH ENGENHARIA LTDA, contra a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005865-02.2026.8.27.2706, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda e... (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 30.591,27

Autor

RH BK ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ARENA BOM DE BOLA - EIRELICNPJ

ARENA CENTRAL BOM DE BOLA - EIRELICNPJ

FABIO HERMINIO HEMPELCPF

ALEKSANDRA CARLOTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JACSON DA SILVA HECH· OAB PR 50976· CPF 045.***.***-90

Reu:

ADÃO MARINHO DE CARVALHO· OAB PR 69567· CPF 052.***.***-90

Reu:

IGOR GONCALVES DE ANDRADE· OAB PR 93742· CPF 070.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS QUARELI· OAB PR 61115· CPF 074.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 259.000,00

Autor

SONIA WAGNERCPF

Reu

RH BK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE GOMES· OAB PR 35245· CPF 021.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA· OAB PR 67428· CPF 826.***.***-87

Autor:

LUCAS GUILHERME RIEDI· OAB PR 54026· CPF 045.***.***-69

Reu:

CATARINA BRIGHENTI COLOMBO· OAB PR 47288· CPF 280.***.***-37

Reu:

LUCIANO COLOMBO· OAB PR 61418· CPF 056.***.***-58

Reu:

EDUARDO GABRIEL DAGA· OAB PR 90821· CPF 064.***.***-43

Reu:

GILVANO COLOMBO· OAB PR 26043· CPF 014.***.***-06

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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