RHAONNI CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LUÉRCIO ACIOLI PEREIRA, RHAONNE RODRIGUES, APELADO: FELIPE CABRAL BARCELOS Advogados do(a) APELADO: ARLIS SCHMIDT - ES15967, JOSE SALOTO DE OLIVEIRA - ES9703 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0006868-70.2021.8.08.0030 Trata-se de recursos de apelação criminal interpost... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUERCIO ACIOLI PEREIRACPF

RHAONNE RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE CABRAL BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB ES 23299· CPF 058.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA· OAB ES 28992· CPF 526.***.***-72

Reu:

ARLIS SCHMIDT· OAB ES 15967· CPF 031.***.***-01

Reu:

JOSE SALOTO DE OLIVEIRA· OAB ES 9703· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 113.063,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

C. MORAIS COMERCIOCNPJ

CARLITA MORAISCPF

RHAONNY MORAIS COSTACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Outros

LEANDRO DIAS DA SILVA· OAB MA 12941

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 113.063,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

C. MORAIS COMERCIOCNPJ

CARLITA MORAISCPF

RHAONNY MORAIS COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SANDERSON SANTOS DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Outros

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19080· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SANDERSON SANTOS DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 13.957,68

Autor

ROSANE RODRIGUES CADETECPF

SIMILANDIA FERREIRA FONSECACPF

OTONILDES GARCIA DOS SANTOSCPF

PAULO RUI CARVALHO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.957,68

Autor

OTONILDES GARCIA DOS SANTOSCPF

PAULO RUI CARVALHO GOMESCPF

ROSANE RODRIGUES CADETECPF

SIMILANDIA FERREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 19.096,68

Autor

ELINALVA PINTO FURTADOCPF

BENEDITA MAFRA MELOCPF

ROSA MARIA DOS ANJOS ASEVEDOCPF

MARIA DOMINGAS DOS SANTOSCPF

FILONILCE DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 19.096,68

Autor

ELINALVA PINTO FURTADOCPF

BENEDITA MAFRA MELOCPF

ROSA MARIA DOS ANJOS ASEVEDOCPF

MARIA DOMINGAS DOS SANTOSCPF

FILONILCE DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOMINGAS DOS SANTOS

Reu

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 21.270,27

Autor

ROSIMEIRE DE BRITO BANDEIRACPF

JANETE DE JESUS LIMACPF

ANELMA REGINA PINTO AZEVEDOCPF

LUCIRLEY REIS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 21.270,27

Autor

JANETE DE JESUS LIMACPF

ANELMA REGINA PINTO AZEVEDOCPF

LUCIRLEY REIS FERREIRACPF

ROSIMEIRE DE BRITO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 2.805,33

Autor

ELZENIRA MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 2.805,33

Autor

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELZENIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSACPF

Reu

ELZENIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SERRANO DE MARANHÃO ADVOGADO(A): RÔMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA OAB/MA Nº. 13.497 RECORRIDO(A): ELZENIRA MOTA ADVOGADO(A): RHAONNY MORAIS COSTA OAB/MA 13509 RELATOR (A): JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 1630/2023 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. AFASTAR. REGIME ESTATUTÁRIO. VENCIMENTOS. ÔNUS DO AUTOR COMPROVAR O VÍNCULO E DO RÉU O PAG... (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSACPF

Reu

ELZENIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSACPF

Reu

ELZENIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RHAONNY MORAIS COSTA· OAB MA 13509· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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