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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 157.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Reu:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Outros

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 086659· CPF 078.***.***-31

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 157.000,00

Autor

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 086659· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 157.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SA (AGRAVANTE)

Reu

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 14028· CPF 529.***.***-68

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 67283· CPF 076.***.***-60

Autor:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 86659· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 14028· CPF 529.***.***-68

Reu:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 67283· CPF 076.***.***-60

Reu:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 86659· CPF 078.***.***-31

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002828-05.2015.4.04.7211/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXECUTADO: AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SA ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 02/06/2026 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Evento 248 - 01/06/2026 - Despacho (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 48.781,51

Autor

RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MILAINE DE OLIVEIRA LINKECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 14028· CPF 529.***.***-68

Autor:

MILAINE DE OLIVEIRA LINKE· OAB PR 106845· CPF 098.***.***-16

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ NADIR DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 353.634,81

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ NADIR DUTRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023 (26/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 9.136,17

Autor

NILSON FLORENCIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE SÁ RIBAS· OAB PR 82416· CPF 078.***.***-40

Autor:

REINALDO JOSE DE SÁ RIBAS JUNIOR· OAB PR 63070· CPF 063.***.***-81

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13/05/2026)

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